A Justiça do Paraná suspendeu qualquer renovação da licença de operação do aterro sanitário Essencis, localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), na capital. A decisão liminar, da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido do Instituto Democracia Popular (IDP) em ação civil pública contra o município de Curitiba e a empresa Solví Essencis Ambiental S.A.
Na decisão, a juíza atendeu ao pedido do Instituto que apontou descumprimento do plano de encerramento das atividades — previsto para 2021 —, expansão sem novo estudo de impacto ambiental, licenciamento irregular e proximidade com áreas habitadas e recursos hídricos.
A licença atual vence em setembro de 2025 e tanto a prefeitura quando a Essencis podem apresentar defesa nos autos.
Entenda
Em setembro de 2024, o Instituto ajuizou a ação para suspender a concessão de licenças de operação pelo ente municipal à empresa. De acordo com o IDP, em junho deste ano, o grupo verificou a existência de nova solicitação de licença realizada junto à Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba, indicando que a empresa não pretendia cumprir com o prazo estabelecido para encerramento de suas atividades.
A decisão da suspensão foi dada em 6 de agosto de 2025, em caráter liminar, ou seja, significa que, até que se demonstre que o aterro está cumprindo o plano de encerramento, o município não poderá conceder novas prorrogações de licença.
A liminar retoma o histórico sobre manutenção das atividades do aterro, e se refere ao EIA-RIMA de expansão (2012) que não foi apresentado, assim como documentos administrativos pelos quais a própria empresa indicava que o encerramento das atividades do aterro deveria ter ocorrido ainda em 2016.
Aline Reis
No ano passado, além disso, mais de 60 famílias foram despejadas de uma área de ocupação no CIC, conhecida como Tiradentes II. O local, ocupado por membros do Movimento Popular por Moradia (MPM), foi desocupado após a Justiça permitir reintegração de posse para a Essencis.
“O Instituto Democracia Popular considera essa decisão como uma grande vitória popular, especialmente considerando o impacto socioambiental gerado pelo empreendimento e que afeta mais gravemente as muitas pessoas que vivem no entorno do aterro e são cotidianamente prejudicadas pelo seu funcionamento”, declarou em nota o IDP.
