A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por nesta terça-feira (16 de dezembro) em primeiro turno o projeto de lei que cria a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. A proposta enviada pelo Executivo estabelece metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e diretrizes para enfrentar as mudanças climáticas.
Apesar da aprovação unânime, o Plano do Clima, como o projeto ficou conhecido, correu riscos nesta terça. Antes da sessão, três vereadores do Partido Novo – Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial – e dois do PL – Carlise Kwiatkowski e Eder Borges – apresentaram um substitutivo geral que descaracterizava o texto. Os cinco integram a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário e da Construção, criada em fevereiro deste ano.
A justificativa era excesso de regulamentação e que "a proteção ambiental não pode inviabilizar a atividade produtiva". Entre outras medidas, o substitutivo restringia a exigência de "inventários complexos" e substituía o termo "ação climática inclusiva" por "economicidade e eficiência". Os vereadores queriam a supressão do artigo que que institui o Fórum Curitiba sobre Mudanças Climáticas, para "fortalecer os princípios da eficiência e economicidade na gestão pública".
José Marcos Lopes
A Prefeitura precisou agir para impedir o desmonte do texto. A secretária do Meio Ambiente, Marilza Dias, esteve na Câmara para conversar com vereadores da base de apoio ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD). A presidente do Ippuc, Ana Zornig Jayme, também acompanhou a votação. Sob a articulação do líder da base governista, Serginho do Posto (PSD), foi apresentado um substitutivo geral ao projeto, que tinha recebido 33 emendas. Após a negociação, o substitutivo apresentado pelos vereadores do Novo e do PL foi retirado.
As vereadoras Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT), Laís Leão (PDT) e Vanda de Assis (PT) destacaram durante a sessão que o projeto correu riscos com o substitutivo apresentado pelos bolsonaristas.
"É muito importante a gente deixar claro que houve, sim, uma tentativa de desmonte deste texto. Assim como as nossas araucárias, assim como os nossos bosques, este projeto de lei resistiu, apesar de diversas tentativas de poda, corte e supressão."
Laís Leão (PDT), vereadora
Emissões neutralizadas até 2050
Segundo a Câmara Municipal de Curitiba, a Lei do Clima organiza ações em áreas como mobilidade, energia, uso do solo, gestão de resíduos e recursos hídricos, além de criar instrumentos de monitoramento, planejamento e transparência para acompanhar a execução da política pública. A legislação cria instrumentos de gestão e acompanhamento como inventários periódicos de emissões, a avaliação de riscos climáticos e o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima), que será revisado a cada cinco anos.
A lei tem 56 artigos e o objetivo será neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050, com redução mínima de 30% das emissões até 2030, tendo como base os inventários oficiais do município. O projeto também define metas de adaptação, como ampliar a retenção de água da chuva, aumentar a permeabilidade do solo urbano, fortalecer áreas verdes e reduzir perdas no sistema de abastecimento.
Depois da aprovação do texto principal, cinco subemendas foram aprovadas: os critérios ambientais em edificações deverão considerar a economicidade; as regras para imóveis existentes ficarão restritas a reformas e ampliações; as regras de instalação e operação de empreendimentos deverão fomentar tecnologias e processos produtivos de baixa emissão; inventários de emissões ficarão vinculados ao licenciamento ambiental; e o termo “intensidade”, que trata do uso e ocupação do solo, será substituído por uma formulação que enfatiza a distribuição equilibrada dos usos e do aproveitamento do solo.
