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Licitação dos ônibus de Curitiba é adiada sem data; contrato atual pode ir até setembro de 2027

Prefeitura suspende cronograma após decisões do TCE-PR e da Justiça. Contratos atuais vencem em dezembro, mas podem ser prorrogados

Licitação dos ônibus de Curitiba é adiada sem data; contrato atual pode ir até setembro de 2027
Prefeitura de Curitiba adia por tempo indeterminado nova concessão do transporte coletivo | Foto: Tami Taketani / Plural
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A Prefeitura de Curitiba adiou por tempo indeterminado a entrega de propostas e o leilão da nova concessão do transporte coletivo. Anunciado na noite de sexta-feira (13), o adiamento ocorre em meio a decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da Justiça estadual.

As propostas seriam entregues nesta terça-feira (17), e o leilão estava marcado para 26 de novembro, às 10h. As duas etapas aconteceriam na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Não há novas datas.

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O que travou a licitação desta vez?

Duas decisões estão em vigor. A primeira é uma medida cautelar do conselheiro Fabio de Souza Camargo, do TCE-PR, de 28 de outubro. O conselheiro questiona mudanças feitas no edital depois da análise prévia do tribunal, o cálculo da remuneração das futuras concessionárias e a divisão de riscos financeiros.

A segunda é uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, assinada em 9 de novembro em ação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp). Ela deu dez dias para a Urbanização de Curitiba (Urbs) responder aos pedidos de atestados técnicos das empresas que operam hoje o sistema e proibiu o recebimento de propostas até lá.

Histórico da licitação

Esta não é a primeira vez que a licitação para. Em 25 de junho de 2026, o desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), atendeu parcialmente a um recurso das atuais concessionárias e suspendeu a licitação por até 180 dias. A decisão mandava a Prefeitura retomar os estudos técnicos previstos no aditivo que prorrogou os contratos, conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou o prazo de 180 dias, mas manteve a exigência de concluir os estudos.

Em outubro, o TCE-PR suspendeu o processo duas vezes. Em 19 de outubro, o conselheiro Fabio Camargo apontou risco de sobreposição de linhas e de custos entre a concessão de Curitiba e a do transporte metropolitano, licitada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). O TJ-PR derrubou essa cautelar em 23 de outubro, a pedido da Urbs e do Município. Cinco dias depois, veio a nova cautelar, que segue valendo.

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O que acontece com os ônibus se a licitação não sair em 2026?

As empresas atuais continuam operando. Os contratos em vigor, com três consórcios, têm 15 anos de duração e terminariam em setembro de 2025. Naquele mês, um termo aditivo os prorrogou até 31 de dezembro de 2026.

A prorrogação se apoia na Lei nº 16.552/2025, sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 26 de agosto de 2025. A lei permite estender um contrato de concessão por até 24 meses quando houver licitação em andamento e não houver tempo para o vencedor assumir. Contados a partir do fim do prazo original, esses 24 meses vão até setembro de 2027. Como a prorrogação atual cobre cerca de 16 meses, ainda restariam cerca de oito para um novo aditivo.

A passagem pode subir nesse período?

A Prefeitura afirma que não. A tarifa está em R$ 6 e, aos domingos e feriados, em R$ 3, pelo programa Domingão Paga Meia. Em julho de 2025, ao enviar o projeto que virou a Lei nº 16.552, a Prefeitura prometeu manter a tarifa sem reajuste durante a transição. A lei, porém, não proíbe reajuste: o congelamento é um compromisso da gestão.

A Prefeitura também justificou o prazo de até 24 meses citando a Lei Federal nº 13.448/2017. Segundo ela, o prazo permite fazer a transição sem exigir das empresas investimentos que não teriam tempo de recuperar, o que pressionaria a tarifa.

Em nota, a Urbs informou que:

A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) respeita as decisões, tanto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quanto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e seguirá buscando remédios jurídicos para restabelecer o andamento do processo licitatório. 
A Urbs manterá suas manifestações restritas aos autos. Tão logo seja alcançado o entendimento e a pacificação do caso, as novas datas da entrega de propostas e do leilão serão anunciadas. 
A nova concessão do sistema de transporte coletivo tem o objetivo claro de qualificar o serviço prestado à população de Curitiba, incorporando inovações, como a integração temporal ampla entre todas as linhas, investimentos em eletrificação da frota, novas rotas, maior eficiência, sustentabilidade e mais conforto para os passageiros”. 

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Julia Sobkowiak

Julia Sobkowiak

Formada em jornalismo pela PUCPR.

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