Até 29 de outubro, a Prefeitura de Curitiba tirou R$ 1,48 bilhão de dotações do orçamento de 2026 e passou o dinheiro para outras, em decretos publicados no Diário Oficial do Município (DOM). É 10,2% dos R$ 14,56 bilhões da Lei Orçamentária, a terceira maior proporção para o período desde 2017.
Só ficam acima 2022 (13,7%) e 2017 (12,4%). Em reais, os R$ 1,48 bilhão de 2026 são o maior valor da série — mas o orçamento também é o maior, e os valores não estão corrigidos pela inflação, por isso a comparação justa é a proporção. A reportagem leu os decretos de crédito adicional publicados no Diário Oficial de 2017 a 2026, comparou em cada ano o que saiu até 29 de outubro e usou como base a despesa total fixada no artigo 3º de cada Lei Orçamentária Anual (LOA). A soma do dinheiro novo desses decretos bate, ano a ano, com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que a própria Prefeitura publica.
Por que isto é importante
Remanejar dinheiro do orçamento não é ilegal. A Lei Federal 4.320, de 1964, que rege os orçamentos públicos, admite abrir crédito suplementar com dinheiro anulado de outra dotação, e a própria Lei Orçamentária de Curitiba dá essa autorização ao prefeito: o artigo 4º lista trocas que podem ser feitas sem limite de valor — dentro da mesma unidade, na folha de pagamento, com o superávit e o excesso de arrecadação de cada fonte — e o artigo 5º permite o restante até 20% da despesa, R$ 2,91 bilhões em 2026.
O que muda é quem decide. A LOA é a lei em que a Câmara Municipal analisa e aprova, todo ano, onde a Prefeitura vai gastar — a de 2026 foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito em 19 de dezembro de 2025. Ao aprovar a lei, a Câmara autoriza o mecanismo uma vez; as mudanças que vêm depois, decreto a decreto, não passam por nova discussão nem por votação. Ou seja: R$ 1,48 bilhão do orçamento de 2026 já tem destino diferente do que os vereadores aprovaram, por decisão só do Executivo.
O volume também diz algo sobre o planejamento. Cada real remanejado é dinheiro que a lei previu para uma despesa e que, meses depois, a Prefeitura passou para outra. Em 2026, a folha de pagamento dos servidores da Educação cedeu R$ 145,5 milhões a outras despesas, e a da Saúde, R$ 90,4 milhões — dinheiro que a LOA reservou para salários. No sentido oposto, os R$ 150 milhões que a lei previu para o aporte ao transporte coletivo estavam todos pagos em 30 de junho; para cobrir o resto do ano, a Prefeitura abriu R$ 121,7 milhões a mais em quatro decretos, assinados entre o fim de junho e outubro, parte deles com dinheiro tirado da reserva de contingência e de precatórios, como o Plural mostrou em outubro.
Os números de 2026
Foram 916 decretos de crédito adicional até 29 de outubro, o maior número para o período em dez anos — 2023, o segundo, teve 804. Somados, eles abriram R$ 3,23 bilhões em créditos, 22,2% da LOA. Esse total tem duas partes. A primeira é o remanejamento: o decreto anula uma dotação — reduz o dinheiro de uma ação, uma rubrica ou uma fonte — e suplementa outra com o mesmo valor, sem mudar o tamanho do orçamento. Em 2026, foram R$ 1,48 bilhão.
A segunda é o dinheiro novo, que aumenta o orçamento: R$ 1,75 bilhão (12% da LOA), a maior parte (82%) de superávit financeiro de 2025 (R$ 1,44 bilhão), o saldo que sobrou em caixa no ano anterior, e o resto de excesso de arrecadação (R$ 310,7 milhões). Parte do dinheiro passa pelas duas contas: R$ 114,7 milhões entraram como superávit ou excesso de arrecadação numa ação e foram anulados dias depois para outro órgão, em 19 pares de decretos. Descontada essa ponte, o remanejado de 2026 é de R$ 1,37 bilhão, 9,4% da LOA — ainda a terceira maior proporção da série.
Os decretos de crédito suplementar usam a autorização que a própria LOA dá ao prefeito para mexer no orçamento sem passar pela Câmara; os de crédito especial, que criam uma despesa nova, dependem de lei específica. Em 2026, a maior parte é assinada pelo prefeito Eduardo Pimentel e pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
A série: 2026 entre os maiores, mas não no topo
| ano | LOA (R$ bilhões) | decretos | remanejado até 29/10 | % da LOA | dinheiro novo até 29/10 | % da LOA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 7,92 | 458 | R$ 983 milhões | 12,4% | R$ 638 milhões | 8,1% |
| 2018 | 7,67 | 376 | R$ 642 milhões | 8,4% | R$ 538 milhões | 7,0% |
| 2019 | 8,21 | 421 | R$ 567 milhões | 6,9% | R$ 451 milhões | 5,5% |
| 2020 | 8,51 | 621 | R$ 795 milhões | 9,3% | R$ 1,63 bilhão | 19,2% |
| 2021 | 8,13 | 638 | R$ 748 milhões | 9,2% | R$ 1,68 bilhão | 20,6% |
| 2022 | 9,05 | 676 | R$ 1,24 bilhão | 13,7% | R$ 2,24 bilhões | 24,8% |
| 2023 | 10,20 | 804 | R$ 761 milhões | 7,5% | R$ 2,47 bilhões | 24,2% |
| 2024 | 11,29 | 730 | R$ 699 milhões | 6,2% | R$ 2,69 bilhões | 23,8% |
| 2025 | 12,74 | 600 | R$ 1,17 bilhão | 9,2% | R$ 1,35 bilhão | 10,6% |
| 2026 | 14,56 | 916 | R$ 1,48 bilhão | 10,2% | R$ 1,75 bilhão | 12,0% |
Os dois anos acima de 2026 têm, cada um, um decreto que pesa sozinho. Em 2022, o Decreto 76 (DOM nº 15, de 21 de janeiro, p. 17) anulou e suplementou R$ 254,3 milhões dentro da mesma ação do Fundo Municipal da Saúde (FMS) — mudou a classificação do dinheiro sem tirá-lo do programa. Sem ele, 2022 cai para 10,9%. Em 2017, o Decreto 1.308 (DOM nº 137, de 21 de julho, p. 41) zerou a reserva de capitalização do Fundo Municipal Provisional de Previdência e passou os R$ 214 milhões para indenizações e restituições do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC); sem ele, 9,7%. Em 2026, o maior é o Decreto 1.725 (DOM nº 195, de 20 de outubro, p. 44), R$ 109 milhões dentro do IPMC; sem ele, 9,4%.
Ou seja: tirando de cada ano o decreto mais pesado, 2026 fica perto de 2022 e de 2017, e acima de todos os outros.
Menos dinheiro novo, mais troca
O que separa 2026 do período de 2022 a 2024 é a outra metade da conta. Naqueles três anos, o dinheiro novo aberto por decreto até 29 de outubro ficou entre 23,8% e 24,8% da LOA, puxado por superávits de R$ 1,8 bilhão a R$ 2,2 bilhões. Em 2025 caiu para 10,6% e, em 2026, está em 12%.
Com menos sobra de caixa do ano anterior para distribuir, o orçamento muda mais por troca do que por acréscimo. Em 2024, para cada R$ 1 remanejado, a Prefeitura abriu R$ 3,85 de dinheiro novo; em 2026, R$ 1,18.
Dentro do mesmo órgão, entre ações
Nem todo remanejamento tira dinheiro de um programa para dar a outro. Pelos anexos dos decretos, a reportagem separou o destino do dinheiro anulado em três níveis. Em 2026, até 29 de outubro, R$ 298 milhões (2% da LOA) mudaram de rubrica dentro da mesma ação — outro elemento de despesa ou outra fonte, no mesmo programa. R$ 798 milhões (5,5% da LOA) passaram de uma ação para outra dentro do mesmo órgão, a maior proporção desse tipo na série. E R$ 375 milhões (2,6%) saíram de um órgão para outro.
Esse último número, o de dinheiro que troca de órgão, é menor em 2026 do que em 2017 (6,9% da LOA), 2018 (2,9%), 2020 (4,1%), 2021 (4,5%), 2022 (5,5%) e 2025 (4,4%); só 2019, 2023 e 2024 ficaram abaixo. Ou seja: em 2026 a Prefeitura remanejou mais, mas o grosso do movimento ficou dentro de cada secretaria, fundo ou instituto.
Fora a ação de pagamento de tarifas e despesas operacionais dos Encargos Gerais do Município (EGM), usada como ponte — R$ 103,9 milhões saíram dela, mas R$ 138,9 milhões entraram —, as ações que mais perderam dinheiro em 2026, descontado o que voltou à mesma ação no mesmo decreto, foram a folha de pagamento dos servidores da Educação (ação 2046 da Secretaria Municipal da Educação, R$ 145,5 milhões em cinco decretos), a manutenção da educação básica (ação 2067, R$ 130,5 milhões), a folha da Saúde (ação 2227 do FMS, R$ 90,4 milhões) e as obras do BRT (ação 1069 da Secretaria Municipal de Obras Públicas, R$ 61,7 milhões). A reserva de contingência, dotação feita para riscos e despesas imprevistas, cedeu R$ 55,5 milhões, 88% dos R$ 62,73 milhões previstos para o ano, em dois decretos para o subsídio ao transporte coletivo — como o Plural mostrou, a reserva pode terminar 2026 com menos de R$ 1 milhão se a Câmara aprovar o uso de mais R$ 6,25 milhões numa unidade de saúde.
Setembro e outubro: o ritmo acelera
O remanejamento de 2026 se concentrou no fim do período. Foram R$ 293 milhões em setembro e R$ 353,4 milhões em outubro, até o dia 29: R$ 646 milhões em dois meses, 4,4% da LOA e 44% de tudo o que foi remanejado no ano até ali.
Para esse mesmo intervalo — de 1º de setembro a 29 de outubro —, nenhum ano da série remanejou tanto em proporção do orçamento, com uma exceção: 2025 (4,9%), quando o Decreto 1.994, publicado em 15 de setembro, anulou sozinho R$ 376,7 milhões para um crédito especial do regime de previdência. Sem ele, 2025 fica em cerca de 1,9%. Nos outros anos, setembro e outubro somaram entre 1,5% e 3,6% da LOA.
O limite que voltou a 20%
Toda LOA de Curitiba autoriza o prefeito a abrir créditos suplementares por decreto em situações listadas no artigo 4º — remanejar dentro da mesma unidade, usar o superávit e o excesso de arrecadação de cada fonte, a reserva de contingência — e, no artigo 5º, fixa um teto para o resto do remanejamento, inclusive o que passa dinheiro de uma unidade orçamentária para outra. Esse teto mudou duas vezes desde 2017.
Na LOA de 2017 (Lei nº 15.013/2016), era de 20% da despesa autorizada, para qualquer origem de recurso. A LOA de 2018 (Lei nº 15.157/2017, sancionada em 27 de dezembro de 2017 por Eduardo Pimentel, então prefeito em exercício) baixou para 12% e restringiu a conta ao dinheiro tirado de outras dotações. O limite ficou em 12% até 2022. A LOA de 2023 (Lei nº 16.116/2022, sancionada por Rafael Greca em 21 de dezembro de 2022) o devolveu a 20%, e assim ele segue na LOA de 2026 (Lei nº 16.659/2025). O artigo 6º manteve, em todo o período, o limite de 20% para cada instituto, fundação ou fundo; desde 2018, também ele só vale para o dinheiro tirado de outras dotações.
Em 2026, o teto do artigo 5º é de R$ 2,91 bilhões. Os decretos que citam esse artigo anularam, até 29 de outubro, R$ 532,7 milhões — no máximo 18,3% do limite, porque parte deles cita também o artigo 4º, cujas operações não entram na conta.
Perguntas rápidas
Quanto a Prefeitura de Curitiba já remanejou do orçamento de 2026? R$ 1,48 bilhão até 29 de outubro de 2026, em decretos publicados no Diário Oficial, o equivalente a 10,2% dos R$ 14,56 bilhões da LOA.
Esse valor é maior ou menor que nos anos anteriores? Em proporção do orçamento, é o terceiro maior desde 2017 para o mesmo período, atrás de 2022 (13,7%) e 2017 (12,4%); em reais, sem correção pela inflação, é o maior da série.
O que é remanejamento? É a abertura de crédito suplementar com dinheiro anulado de outra dotação: o valor sai de uma ação, rubrica ou fonte e vai para outra, sem mudar o total do orçamento.
Quantos decretos de crédito a Prefeitura publicou em 2026? 916 até 29 de outubro, o maior número para o período desde 2017.
Para onde foi o dinheiro remanejado em 2026? R$ 798 milhões passaram de uma ação para outra no mesmo órgão, R$ 375 milhões mudaram de órgão e R$ 298 milhões trocaram de rubrica dentro da mesma ação.
Remanejar o orçamento por decreto é ilegal? Não. A Lei Federal 4.320, de 1964, e a própria LOA de Curitiba autorizam o prefeito a abrir créditos suplementares com dinheiro de outras dotações, até o limite fixado na lei; essas mudanças não passam por nova votação na Câmara, que aprova o orçamento uma vez por ano.
O limite para remanejar por decreto sempre foi de 20%? Não: foi de 20% em 2017, de 12% de 2018 a 2022 e voltou a 20% na LOA de 2023.
Quanto dinheiro novo entrou no orçamento de 2026 por decreto? R$ 1,75 bilhão até 29 de outubro, 12% da LOA, contra 23,8% a 24,8% em cada ano de 2022 a 2024.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem levantou no Diário Oficial do Município, de janeiro de 2017 a 29 de outubro de 2026, todos os decretos de crédito adicional — 6.240 até 29 de outubro de cada ano —, com o valor, a origem do dinheiro (anulação, superávit, excesso de arrecadação ou operação de crédito) e as dotações suplementadas e reduzidas dos anexos. Valores impressos com erro no Diário foram lidos à mão e corrigidos pelo valor por extenso. A base de cada ano é a despesa total fixada no artigo 3º da LOA correspondente, e os limites são os do artigo 5º, todos lidos nas leis publicadas no Diário. Para conferir a extração, a soma do dinheiro novo dos decretos no ano cheio foi comparada com o crescimento do orçamento no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO, anexo 1) de 2017 a 2025, somada a variação da reserva do regime próprio de previdência; a diferença foi de 0,0% em todos os anos. A divisão por nível (mesma ação, mesmo órgão, outro órgão) usa as linhas dos anexos, que têm valor identificado para mais de 99% do remanejado de 2026. Os valores são nominais, sem correção pela inflação.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba, edições de 2017 a 29 de outubro de 2026; Leis Orçamentárias Anuais de 2017 a 2026 (Leis nº 15.013/2016, 15.157/2017, 15.375/2018, 15.587/2019, 15.798/2020, 15.940/2021, 16.116/2022, 16.275/2023, 16.483/2024 e 16.659/2025); RREO da Prefeitura de Curitiba, anexo 1, de 2017 a 2025. Última atualização: 1º de novembro de 2026.
