A Secretaria Municipal da Educação (SME) de Curitiba informou às 11 escolas que vão deixar de oferecer o 6º ao 9º ano que, em 2027, "não serão abertas novas matrículas para o 6º ano" — sem nenhuma exceção. O comunicado, endereçado às equipes gestoras das escolas e obtido pelo Plural, chegou às unidades no início de novembro. Em 29 de outubro, em reunião com pais na Rua da Cidadania do CIC, o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, tinha dito que a Prefeitura manteria turmas de 6º ano para as famílias que não aceitassem a transferência para a rede estadual. "Vamos manter no limite as vagas de sexto ano que forem necessárias em função daquilo que não for considerado satisfatório", afirmou, como o Plural mostrou.
A possibilidade também constava da nota oficial em que a Prefeitura anunciou a transição, publicada no portal da Prefeitura. Segundo a nota, a manutenção de uma oferta residual de turmas de 6º ano em 2027 "será avaliada caso seja necessária para resolver situações específicas". O comunicado às escolas não menciona oferta residual, situações específicas nem análise caso a caso. Lista apenas o cronograma: em 2027, nenhuma matrícula nova no 6º ano; em 2028, no 7º; em 2029, no 8º; e em 2030, no 9º. Na prática, o último 9º ano nas escolas municipais funciona em 2029.
O documento foi recebido por mães de alunos das 11 escolas e divulgado nos grupos de WhatsApp de mobilização da comunidade escolar. Não tem data, número nem assinatura de servidor, só a identificação da secretaria.
A autenticidade do documento foi confirmada ao Plural pela Secretaria Municipal da Educação. É a primeira confirmação documental de que o fechamento do Ensino Fundamental II nas onze escolas será completo desde que as comunidades escolares começaram a se mobilizar contra a medida. Apesar disso, as notícias de que a prefeitura iria encerrar a oferta de vagas para mais de três mil crianças em onze escolas foi tratada como fake news por influenciadores e vereadores da base governista na Câmara.
O que saiu da justificativa
O comunicado repete que a mudança vai permitir à rede municipal "ampliar progressivamente a oferta de matrículas em período integral, especialmente na Pré-Escola e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental", e instalar mais salas de recursos para estudantes da educação especial.
Duas promessas da nota oficial não aparecem. A nota previa ampliar "já em 2027" mais de mil vagas de tempo integral nas 11 escolas; o comunicado não traz número nem prazo. A nota também citava a possibilidade de ampliar as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atendem crianças de 0 a 3 anos; o comunicado fala em educação infantil só no título de uma seção e, no texto, menciona apenas a pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos. Na reunião com os pais, a fila de creche, de cerca de 10,9 mil crianças segundo a SME, foi um dos argumentos da secretaria.
Também ficaram de fora a análise individual das famílias com situações que exigem atenção especial — como as de crianças com deficiência e autismo — e a menção ao transporte gratuito oferecido pela Prefeitura, ambas presentes na nota oficial.
Escola ou casa
O comunicado traz um critério novo para indicar a escola estadual de cada aluno. A nota oficial dizia que o georreferenciamento levaria em conta "a localização das residências dos estudantes". O comunicado diz que a distribuição considerará a proximidade, "tendo como referência a localização da escola municipal atualmente frequentada e/ou a residência da família". O texto não explica qual referência prevalece quando as duas apontam para colégios diferentes.
O documento também usa "confirmação da matrícula" em dois sentidos. Em um trecho, diz que as famílias "receberão a confirmação da matrícula em Escola Estadual próximo de onde moram". No calendário, o período de 23 de novembro a 4 de dezembro aparece como "período de confirmação da matrícula", o que depende de ação da família na Área do Aluno da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). O comunicado não diz o que acontece com quem não confirmar no prazo.
Todos os alunos do 5º ano das 11 escolas, diz o comunicado, "terão vagas asseguradas" na rede estadual. A garantia é dada pela secretaria municipal. A Seed-PR não publicou o número de vagas de 6º ano em cada colégio que vai receber os alunos.
A "totalidade" que não existe
Para justificar a mudança, o comunicado afirma que no Paraná "os Municípios atendem 100% da oferta pública em Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental", enquanto a rede estadual "assume a totalidade da oferta dos Anos Finais (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio".
Os microdados do Censo Escolar 2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram outra coisa. As redes municipais do Paraná tinham 4.183 alunos do 6º ao 9º ano em 2025, em quatro cidades: Curitiba, com 3.707, Francisco Beltrão, com 244, Morretes, com 199, e Guarapuava, com 33. A rede federal tinha 444 alunos nessa etapa. A rede estadual respondia por 99% das matrículas públicas de anos finais, não pela totalidade. A principal exceção é a própria Curitiba — e a nota oficial da Prefeitura cita os quatro municípios.
O mesmo vale para as outras etapas. A rede estadual tinha 3.123 alunos do 1º ao 5º ano, em 37 municípios, e 833 crianças na educação infantil, em 36. No ensino médio, a rede federal tinha 9.235 alunos, quase 3% das matrículas públicas.
| Paraná, matrículas públicas (Censo Escolar 2025) | Rede municipal | Rede estadual | Rede federal |
|---|---|---|---|
| Educação infantil | 424.147 | 833 | 0 |
| 1º ao 5º ano | 661.286 | 3.123 | 0 |
| 6º ao 9º ano | 4.183 | 477.355 | 444 |
| Ensino médio | 0 | 319.062 | 9.235 |
Fonte: microdados do Censo Escolar 2025 (Inep).
O que diz a lei
O comunicado afirma que a reorganização "está alinhada" à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preveria a atuação prioritária dos municípios na educação infantil e no ensino fundamental, e dos estados no ensino fundamental e no ensino médio. A frase reproduz a Constituição, não a LDB. Pelo artigo 211 da Constituição, os municípios "atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil", e os estados, "no ensino fundamental e médio".
Nem a Constituição nem a LDB dividem o ensino fundamental entre anos iniciais e anos finais. A LDB diz que cabe ao município oferecer a educação infantil "e, com prioridade, o ensino fundamental" (artigo 11) e, ao Estado, "assegurar o ensino fundamental" e oferecer com prioridade o ensino médio (artigo 10). A mesma lei determina que Estado e municípios definam juntos as formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, com distribuição proporcional das responsabilidades conforme a população atendida e os recursos de cada um.
A nota oficial da Prefeitura vai além do comunicado: diz que a Constituição e a LDB estabelecem a atuação prioritária dos municípios nos "Anos Iniciais" e dos estados nos "Anos Finais". O comunicado às escolas não repete essa afirmação. Na seção seguinte, trata a divisão das etapas como uma "configuração historicamente consolidada no Estado do Paraná".
O número de alunos também está arredondado para cima. O comunicado diz que "aproximadamente 15,6 mil estudantes" concluem "anualmente" os anos iniciais na rede municipal. Pelo Censo Escolar, a rede municipal tinha 15.205 alunos no 5º ano em 2023 e 14.607 em 2024. Para 2026, a estimativa é compatível com os 15.285 alunos que estavam no 4º ano em 2025.
Calendário
Segundo o comunicado:
- 23 de novembro: a Área do Aluno da Seed-PR (areadoaluno.seed.pr.gov.br) informa a escola estadual indicada para cada estudante.
- 23 de novembro a 4 de dezembro: confirmação da matrícula na escola indicada.
- 9 a 14 de dezembro: quem já confirmou a matrícula pode indicar outras três escolas de preferência, também pela Área do Aluno.
- 5 de janeiro de 2027: resultado dos pedidos de vaga em escola de preferência.
Dúvidas podem ser tiradas com a direção da escola municipal, nos Núcleos Regionais da Educação ou pelo e-mail [email protected].
Como foi feito
A reportagem comparou o comunicado com a nota oficial da Prefeitura sobre a transição (portal da Prefeitura) e com as falas do secretário registradas pelo Plural na reunião de 29 de outubro. Os números de matrículas por rede no Paraná e de alunos do 4º e do 5º ano em Curitiba vêm dos microdados do Censo Escolar do Inep (gov.br/inep), de 2023, 2024 e 2025. Os trechos da Constituição e da LDB foram conferidos no portal da legislação federal (Constituição; LDB).
