O sistema tributário brasileiro é caótico. Isso é sabido e até mesmo gregos e troianos concordam. Temos atualmente muitas ferramentas de orçamento participativo espalhadas pelo Brasil, a maioria em nível municipal. Aqui mesmo em Curitiba, há formas de direcionar um pouco melhor onde serão investidos os bilhões de reais que pagamos anualmente em impostos. Mas e se eu te disser que existe uma forma de direcionar de fato para onde vai o dinheiro que você paga de Imposto de Renda?
A ferramenta de destinação do IR ainda é muito desconhecida da população. No ano passado, apenas 5% dos contribuintes aptos a destinar fizeram uso da prerrogativa no Paraná. Em valores, isso significa que aproximadamente R$ 280 milhões, que poderiam ter sido usados no estado por entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos, foram para os cofres do governo. E lá você e eu sabemos que transparência e bom uso nem sempre são a regra.
Para destinar, basta fazer a declaração pelo modelo completo – ou, em outros termos, aquele que o contribuinte opta pelas deduções legais. A ferramenta não é restrita apenas para quem tem imposto a pagar – quem vai restituir também pode. Existem limites, claro, e o programa de declaração do IR calcula automaticamente o máximo permitido. Além disso, o contribuinte tem opções – pode doar para os fundos municipal, estadual ou nacional.
Mas não é só isso. Depois de fazer a destinação, é permitido apontar para qual entidade e/ou cidade o dinheiro irá. Basta entrar em contato com o projeto social da sua cidade ou estado e pedir o formulário específico para isso. Em entidades maiores, isso está disponível inclusive no site. Mas o tamanho não importa: o importante é ajudar.
Projetos sociais, sejam eles um hospital filantrópico, uma ONG, uma OS ou uma Oscip, atuam na maioria das vezes de forma complementar ao Estado e com foco específico em problemas identificados localmente. São na prática uma forma de reação da sociedade civil à inércia dos governantes. São os cidadãos arregaçando as mangas para resolver as questões que os governos não dão conta.
Então a escolha é sua. Se tem como destinar, aproveite para garantir o atendimento de crianças, adolescentes e idosos que mais precisam. Faça sua parte também acompanhando de perto como a entidade que beneficiou atua e se há transparência nos gastos. Uma sociedade civil unida é algo muito importante para termos um Brasil melhor!
Sobre o/a autor/a
Indiara Barbosa
Indiara Barbosa é mãe, formada em Administração e Ciências Contábeis, com experiência de 13 anos em auditoria contábil. Trocou a carreira na iniciativa privada para trabalhar na fiscalização das contas públicas. Em 2020, foi eleita vereadora de Curitiba pelo partido NOVO.