A vereadora Julieta Reis (DEM) quer proibir por lei, o consumo de bebidas alcoólicas durante as madrugadas em Curitiba. O seu projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (26). De acordo com o texto,as bebidas alcoólicas não podem ser consumidas em locais públicos no período compreendido entre 2h da madrugada e 8h da manhã. Essa é a segunda vez que a proposta está sendo debatida na Câmara.
Ao passar pelo colegiado da CCJ, a autora argumentou que essa medida já existe em cidades como Nova York e citou o exemplo de como a regra é aplicada no Japão. Segundo a proposta, se uma pessoa quiser beber, ela terá que obrigatoriamente ir até um bar, restaurante ou ir para casa. Para Julieta, o projeto é voltado para indivíduos que gostam de ficar em praças e mudam seu comportamento por conta do efeito do álcool. A restrição a bebidas alcoólicas só poderia ser flexibilizada no caso de eventos especiais.
Na reunião, alguns vereadores ainda se manifestaram contra a proposta. Foi o caso de Osias Moraes (PRB) que votou para que a matéria fosse devolvida para a autora do projeto. Segundo ele, o texto é bem intencionado, mas fere a Constituição. O parlamentar Cristiano Santos (PV) deu parecer contrário à matéria e entende que o projeto deve seguir o regimento, pois o município pode legislar sobre assuntos de interesse local.
O projeto já esteve em discussão no ano passado. Agora, a proposta da vereadora segue para a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e ainda não tem previsão de ir à plenário.
Com informações de Rodrigo Silva
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