O governador Ratinho Júnior (PSD), afirmou em nota que não deve exonerar o atual diretor-presidente da Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), José Maria Ferreira, o Zé Maria. Ele foi condenado pela Vara da Fazenda Pública nesta quarta-feira (20) à perda de função pública e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos.
De acordo com o governo, a Controladora-Geral do Estado está “acompanhando a situação” e entende que se trata de uma decisão que deve seguir a legalidade e respeitar o direito à ampla defesa. Com isso, o Executivo vai aguardar posicionamentos de instâncias superiores e/ou o trânsito em julgado da questão antes de se manifestar.
Lembrando que a Fundapar já esteve no centro de uma polêmica na gestão Beto Richa (PSDB). Em 2015, o ex-governador tinha reservado o comando do Instituto para Maurício Fanini, que já atuava ao lado de Richa no primeiro mandato e que depois acabou denunciado na Operação Quadro Negro.
Ele foi acusado de cobrar propina de uma construtora responsável por reformas e construções de escolas. Fanini recentemente fechou seu acordo de colaboração premiada e relatou que o dinheiro desviado também foi parar nas contas de Beto Richa e de integrantes do grupo político.
José Maria Ferreira foi condenado pela juíza Sonia Leifa Yeh Fuzinato em uma ação de improbidade administrativa de quando era prefeito de Ibiporã, em 2013. De acordo com o Ministério Público, Zé Maria e o seu então secretário de Finanças, José Aparecido de Abreu praticaram atos de corrupção em uma licitação aberta para a contratação de uma empresa de contabilidade para o Cismasa – Consórcio que pertencia a Abreu.
De acordo com a magistrada, os réus agiram em ” clara violação aos princípios basilares da administração pública, quais sejam legalidade, impessoalidade e moralidade”. Porém, ela pondera que não houve qualquer prejuízo patrimonial concreto aos cofres públicos.
O MP chegou a pedir indisponibilidade de bens dos réus em R$ 55.769,92. Na denúncia, os promotores também afirmam que Ferreira teria ciência de que o seu então secretário nomeado em cargo comissionado iria responder pelo escritório.
Além de prefeito, Zé Maria foi deputado estadual e disputou uma cadeira na Câmara Federal no ano passado. Em janeiro deste ano, foi nomeado por Ratinho como presidente da Fundepar. Já o seu ex-secretário de finanças foi eleito vereador de Ibiporã em 2016.
DEFESA
A defesa dos dois réus diz que vai recorrer da decisão e que ainda não teve acesso ao teor da sentença. Porém, em relação a denúncia, alegou que a licitação foi realizada dentro das regras legais e que os agentes públicos agiram dentro dos princípios constitucionais da administração pública.
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