Procon aplica multa de R$ 1,5 milhão a Sanepar e Agepar

Multa foi aplicada devido ao aumento de 12,2% autorizado para a água e esgoto no município

O Procon de Maringá multou de maneira preventiva a Sanepar e Agepar por causa do aumento autorizado de 12,13% da tarifa de água e esgoto. As sanções somadas chegam a pouco mais de R$ 1,5 milhão. A companhia e a agência informam que ainda não foram notificadas oficialmente dessa decisão.

De acordo com o Procon, caso o reajuste que está previsto para 17 de maio seja efetivado, serão aplicadas multas no valor de R$ 1.031.823,26 para a Sanepar, e de R$ 477.696,00 na Agepar.

Segundo o Procon, nos últimos anos, medidas como o novo reajuste levaram os acionistas da companhia a dobrar seus ganhos. O grupo de acionistas é majoritariamente formado por fundos de investimentos internacionais. Em 2011, no início do governo Beto Richa (PSDB), a empresa passou a repassar 50% dos lucros para os acionistas, ao invés dos 25% de antes.

Outro fator é o crescimento no lucro líquido da Sanepar. De 2010 a 2018, o valor saiu de R$ 135,5 milhões para R$ 892,5 milhões, num aumento de 558,61%. Além disso, a receita operacional líquida da companhia passou de R$ 1,480 bilhão para R$ 4,162 bilhões. No caso dos dividendos para os acionistas, o valor passou de R$ 37,2 milhões para R$ 423,8 milhões, um crescimento de 1.039,25%.

No caso da Agepar, a multa é baseada no regimento interno da agência, que tem a responsabilidade de fiscalizar os custos dos serviços para proteger os usuários de tarifas abusivas.

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