As atividades da Operação Rádio Patrulha estão suspensas há cinco dias na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Responsável pela investigação, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, disse ao Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (5) que a defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do seu irmão Pepe Richa, estão utilizando um “claro subterfúgio” para “protelar” o processo.
No pedido ao STJ, os advogados dos irmãos Richa alegaram que faltava anexar aos autos, documentos referentes ao processo da licitação do programa Patrulha do Campo. Na ocasião, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a documentação seria “essencial ao exercício da defesa”.
Para a ministra Laurita Vaz, o juiz Fernando Fischer diz ter autorizado que os documentos fossem anexados ao processo em 12 de dezembro de 2018. Segundo ele, a cópia integral da documentação foi juntada pelo Ministério Púbico em 1º de fevereiro e não houve manifestação da defesa após esse período. E isso caracterizaria uma tentativa de atrasar o processo.
A ministra Laurita Vaz também é relatora do Habeas Corpus (HC 491.061) que suspendeu o andamento da Rádio Patrulha na última quinta-feira (31). Vaz também vai analisar o mérito desse HC, porém ainda não há uma data prevista para ele ir a julgamento. A ação penal foi interrompida devido à decisão liminar do ministro João Otávio de Noronha, que estava apenas de plantão naquela data.
Na Operação, Beto e Pepe Richa respondem por corrupção passiva e fraude à licitação. Eles negam terem cometido os crimes. Com a suspensão do processo, também foram cancelados os depoimentos de mais de 60 testemunhas – que seriam ouvidas em fevereiro e março.
Na mesma noite da suspensão da Rádio Patrulha, Noronha também acolheu um pedido da defesa de Beto Richa para tirar o tucano do Complexo Médico Penal, em Pinhais. O ex-governador estava preso preventivamente devido à uma ação da Operação Integração, que apura irregularidades nos contratos de pedágio.
A Operação
Além dos irmãos Richa, a Rádio Patrulha envolve outros 11 nomes e apurou um esquema de corrupção envolvendo o programa Patrulhas do Campo, de conservação de estradas rurais. Na investigação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que agentes públicos teriam recebido valores na ordem de R$ 8,5 milhões em vantagens indevidas, com fraudes e licitações.
Em setembro de 2018, 15 pessoas tiveram mandados de prisão expedidos, entre eles, o ex-governador Beto Richa, sua esposa Fernanda Richa e Pepe Richa. Os três foram soltos dias após as prisões. O delator da investigação é o ex-deputado Tony Garcia, que gravou áudios dos réus combinando como funcionaria os pagamentos de propina.
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