Elevador de Serviço: Uma gafe. Uma incompetência | Jornal Plural
Clube Kotter
7 fev 2019 - 0h00

Elevador de Serviço: Uma gafe. Uma incompetência

Vicente Moraes conta uma anedota sobre um juiz que se declarou incompetente para julgar um caso – e sobre a estranha reação do advogado

Esta é uma coluna de assuntos jurídicos e histórias, e hoje é dia de história.

E a história de hoje é sobre uma gafe, perpetrada por um advogado em uma audiência, que presenciei lá pelo início dos anos oitenta. Na época eu trabalhava no cartório da 12ª Vara Cível de Curitiba e datilografava as atas de audiências, conforme eram-me ditadas pelo juiz (na Olivetti, com papel carbono para sair com cópia).

Primeiro preciso explicar que, em linguagem jurídica, usa-se o termo “competência” para designar a gama de matérias, ou casos, que cabe a cada juiz julgar.

Existe uma competência territorial, por exemplo: a um juiz compete os casos de Curitiba e a outro compete os casos de Ponta Grossa etc.

E existe a competência material, ou seja, o juiz do Trabalho julga as causas trabalhistas, o juiz da Vara Criminal julga os crimes, o juiz das Varas de Fazenda Pública julga os casos relativos às coisas públicas do Estado, e assim por diante.

Portanto “competência”, juridicamente, é termo usado para designar uma forma de organização do funcionamento do Judiciário: a quem compete julgar cada coisa.

Pois bem, nessa audiência, que tratava de um acidente de automóvel, acabou surgindo um fato novo: o envolvimento de um terceiro veículo no acidente, que por acaso era de propriedade do Estado, além dos veículos do autor e do réu.

Em virtude da presença desse veículo de propriedade do Estado, o acidente somente poderia ser julgado por um juiz da Vara da Fazenda Pública.

Ao certificar-se de que o terceiro veículo envolvido realmente pertencia ao Estado, o Juiz declarou que iria remeter o processo para uma das Varas da Fazenda Pública de Curitiba, dizendo: “Eu sou incompetente para julgar este processo”.

Ao ouvir isso, o advogado do autor, prevendo demora no processo, interrompeu ostensivamente bradando: “Modéstia sua! Vossa Excelência é muito competente”.

O constrangimento foi geral.

Coube ao juiz desfazer o mal entendido sem ser grosseiro com o causídico que, neste ponto, já era digno de compaixão; mas o pessoal meio que notou um escrevente que não conseguia conter o riso.

[simple-box-author]


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimas Notícias