O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação pedindo mudanças no modo como tanto o Governo do Paraná quanto a Prefeitura de Curitiba se relacionam com a população mais pobre. O documento pede inclusive a demissão da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, responsável pela política de assistência social de Curitiba.
A recomendação do CNDH chega depois de dois casos graves de abusos contra pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. Um dos casos ocorreu em Pitanga, em 18 de agosto deste ano, quando policiais militares agiram de maneira truculenta contra moradores de rua que tentavam se abrigar em um supermercado da cidade.
O segundo caso ocorreu quando, em um áudio vazado, Maria Alice Erthal foi pega dizendo que a FAS deveria ir confrontar moradores de rua com a ajuda da Guarda Municipal. Segundo ela, embora não fosse para tirar as pessoas das ruas centrais “na marra”, era importante “colocar medo” nos mais pobres – segundo ela, a situação no Centro de Curitiba estava “absurda”.
O CNDH afirma que ambas as posturas – tanto da polícia quanto da FAS – vão contra a lei e a interpretação dos Direitos Humanos adotada pelo Brasil. E pede cinco ações das autoridades paranaenses.
No caso do Governo do Paraná, a primeira recomendação é o afastamento dos PMs envolvidos no episódio violento de Pitanga; investigar o caso com rapidez; e apresentar em 15 dias um plano de capacitação e formação de policiais dentro de boas práticas de direitos humanos, com especial atenção para o atendimento da população de rua.
Já no caso da Prefeitura de Curitiba, o CNDH pede especificamente a demissão de Maria Alice Erthal, uma vez que ela teria deixado claro que “não está preparada para a função”demonstrou conduta incompatível com o cargo”.
Além disso, o conselho recomenda à prefeitura “divulgar publicamente nota que contenha claramente desautorização a qualquer agente ou servidor público municipal a manifestar discurso discriminatório contra a população em situação de rua ou que revele aporofobia”.
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