O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba, Dalton Borba (PDT), anunciou nesta quarta (25) que nem vai colocar em discussão o caso do vereador Eder Borges (PSC), enviado a ele pela Mesa Diretora. Segundo ele, não há o que discutir no Conselho de Ética: o vereador foi condenado criminalmente e a sentença transitou em julgado. Nessa situação, diz Borba, é o presidente da Câmara que tem de agir, cassando imediatamente o mandato.
Eder Borges, ex-integrante do MBL, foi condenado por uma postagem em redes sociais de 2016, quando atribuiu crime à APP-Sindicato. A história aconteceu durante as ocupações de escolas secundárias no país, quando os estudantes protestavam contra a reforma do Ensino Médio. O Tribunal de Justiça do Paraná condenou Borges a 25 dias de detenção. Não cabe mais recurso.
Dalton Borba fará um parecer e devolverá o caso ao presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (Pros). “É o presidente que vai deliberar sobre este caso no exercício de um caso vinculado. Ou seja, ele nem tem como flexibilizar ou deliberar sobre a conveniência sobre o ato. Ele deve apenas chancelar [a cassação]”.
Com a perda do mandato de Eder Borges, quem assume é o primeiro suplente da coligação, o ex-vereador Mestre Pop.
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