O início do julgamento do processo contra o deputado Fernando Francischini (PSL) deixou claro que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar o mandato do parlamentar pela acusação de fake news. Além disso, Francischini poderá ficar inelegível por oito anos – uma pena até mais dura, uma vez que o atual mandato dura apenas mais um ano.
Na primeira sessão do julgamento, três ministros votaram pela cassação de Francischini. Bastava apenas mais um voto para que ele perdesse o mandato quando o ministro Carlos Bastide Horbach pediu vistas ao processo, interrompendo a votação. Agora o julgamento só será retomado quando o ministro terminar de analisar o caso.
Francischini está sendo julgado por um vídeo que divulgou no seu Facebook no dia das eleições em 2018. Na época o deputado denunciou uma suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição de Jair Bolsonaro para presidente. Ficou claro que se tratava de uma mentira, e o TSE deve pela primeira vez fazer uma cassação por fake news.
O relator, Luiz Felipe Salomão, considerou que a página do deputado, equivale a um meio de comunicação, e para isso citou as seis milhões de visualizações que o vídeo teve. A tese é polêmica e nunca foi aceita pela Justiça Eleitoral antes.
O que se diz é que Francischini está sendo cassado numa demonstração de força do TSE, para deixar claro que não aceitará mentiras sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas no ano que vem. Francischini seria o meio de transmitir o recado, até por ter sido próximo ao presidente Bolsonaro, maior difamador do sistema eleitoral brasileiro.
Caso Francischini caia, a composição da Assembleia Legislativa paranaense deve mudar em quase 10%. Com 427 mil votos, Francischini ajudou o PSL a eleger uma bancada significativa, de oito parlamentares. Sem os votos dele e do subtenente Everton (PSL), cassado nesta terça pelo TSE, os quatro deputados menos votados da chapa devem perder a vaga. Além de Francischini e Everton.
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