Nesse mês de junho, ocorrerá em Brasília o 3º Seminário Transporte e Tarifa Zero. E uma excepcional oportunidade para debatermos o avanço da bandeira de luta pela Tarifa Zero que já e uma realidade no país, atingindo 72 cidades e 10 cidades no Paraná, entre as quais temos Tijucas do Sul, Quatro Barras, Paranaguá, Matinhos e Cianorte.
A crise econômica, cujos efeitos mais perversos são o aumento do desemprego, da fome que atinge 30 milhões de brasileiros, a desnutrição, aliados a pandemia agravou a crise do transporte coletivo em todo o país. A implantação da Tarifa Zero em Caetés MG, e um bom exemplo do que está ocorrendo nas pequenas e médias e grandes cidades, a queda contínua do número de usuários, levando as empresas a entregarem as concessões. Em Caetés, a Prefeitura Municipal assumiu o serviço do transporte público pagando a empresa por quilômetro rodado e implantando a tarifa zero.
No Município de Araucária na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a queda de demanda levou a Prefeitura Municipal a realizar uma nova licitação, abandonando o pagamento da tarifa pelo Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) e passando a pagar por quilômetro rodado. O resultado foi a redução da tarifa de R$ 4,90 para R$ 1,70, logo implantará a Tarifa Zero.
O que fez Araucária nos chama a atenção que há necessidade de repactuar os contratos, antes de implantar a tarifa zero, abandonar o IPK por não ter transparência, já que não há comprovação dos custos operacionais, assim como o controle do número de passageiros que por bilhetagem eletrônica terceirizada como no caso de Curitiba, não há acesso on-line dos passageiros transportados diariamente.
Para haver transparência, a URBS terá que colocar esses dados disponíveis nos ônibus por transmissão direta. Nos municípios que implantaram a tarifa zero os resultados foram imediatos em benefício da população de baixa renda, que assim pode ter acesso a tratamento médico, busca de emprego, acesso a escola , estancando o abandono escolar que é elevado e mais ainda, o direito da população conhecer sua cidade. Por incrível que pareça, a população da periferia só conhece o trajeto de ir e vir dos seus locais de trabalho, a falta de dinheiro impede o direito constitucional de ir e vir.
O exemplo de Araucária chama nossa atenção por comprovar que a tarifa do transporte coletivo está super inflacionada, o que explica a queda do número de usuários, não cabendo jogar a culpa na crise econômica pandemia apenas.
A cidade de Curitiba nos anos de 1990 tinha a 15ª tarifa mais cara do Brasil, depois da licitação sobejamente tida como fraudada em 2009, se tornou a tarifa mais cara do Brasil, no valor de R$ 7,39, a tarifa técnica paga aos empresários, com os subsídios da PMC no valor de R$800 milhões a tarifa do usuário está em R$ 5,50. O subsídio e um assalto aos cofres públicos e não resolve a crise de mobilidade da população. A tarifa zero com controle público e popular garantirá a transparência do serviço de transporte público.
Hoje a implantação da Tarifa Zero não tem mais nenhum obstáculo institucional com a aprovação da PEC da deputada federal Luiza Erundina que tornou o transporte coletivo um bem social ( artigo 6o da CF) equivalente à saúde e educação que são serviços gratuitos e financiados tripartide (Uniao, Estados e Municípios).
Agora a deputada Luiza Erundina encaminhou projeto de lei para criar o SUM ( Sistema Único de Mobilidade), garantindo o controle e transparência do sistema, com Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais.
Há um benefício maior a ser destacado com a tarifa zero que e zerar a emissão de poluentes no ar até 2030 como prevê o Acordo de Paris, emissões essas cujos grandes responsáveis são os veículos automotoras, na sua maioria transportando um passageiro. E tem mais , o dinheiro não gasto na tarifa vai para o consumo ativando o comércio local.
Os empresários devem continuar pagando a tarifa dos seus empregados, dispensando a parte paga pelos trabalhadores e recolhendo o Vale Transporte diretamente aos cofres públicos municipais.
Se o obstáculo for o financiamento , poderá se pensar em criar um tributo diferenciado para a os milhões de veículos automotores que devem ser solidários com os usuários do transporte coletivo como propõe o engenheiro Lúcio Gregori, ex-Secretário de Transportes da prefeita Luiza Erundina em SP.
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