Criado em 1979, o Parque Estadual das Lauráceas tem sido alvo de violação e destruição. A falta de fiscalização no local faz com que diversas atividades que infringem a legislação ambiental se tornem prática constante. Localizado entre os municípios de Bocaiúva do Sul, Tunas do Paraná e Adrianópolis, na Região Metropolitana de Curitiba, o parque transformou-se em alvo de ações criminosas. Extração ilegal de palmito juçara, corte de madeira de lei, grilagem de terras e criação de gado são alguns dos crimes registrados no parque.
Até mesmo a venda ilícita de áreas de Reserva Legal tem se tornado prática constante no espaço. A Reserva Legal é a área de um imóvel rural coberta de vegetação nativa e deve ser preservada. Por se tratar de um parque estadual, essa venda estaria ocorrendo em terras públicas, ilegalmente.
A razão para a ocorrência de crimes ambientais deve-se, sobretudo, à falta de estrutura dos órgãos responsáveis de fiscalização. Além disso, não existem ações de monitoramento adequadas para avaliar as condições do parque. O Parque das Lauráceas tem área de, aproximadamente, 32 mil hectares e é considerada a maior Unidade de Conservação na categoria de Proteção Integral do Estado do Paraná.
O Parque está sob a administração do Instituto Água e Terra (IAT) – antigo Instituto Ambiental do Paraná – (IAP). A área possui uma base Avançada de Pesquisa e conta com um posto que, supostamente, funciona 24 horas para serviços de fiscalização e manutenção, mas, atualmente, trabalham no posto para cuidar de todo o parque somente sete funcionários, sendo que dois deles são cedidos pela Prefeitura Municipal de Adrianópolis e os demais pertencem ao quadro de funcionários terceirizados do IAT. Esses funcionários terceirizados ocupam as vagas de operador de equipamentos e cuidam da portaria no período diurno e noturno em regime de escala.
As denúncias da ocorrência dos crimes ambientais flagradas no Parque das Lauráceas foram encaminhadas, em julho, ao Ministério Público Estadual pelo Observatório de Justiça de Conservação (OJC). Fotos e vídeos recebidos pelo OJC atestam alguns dos crimes ambientais que ocorrem no Parque.
Investigação
Diante da denúncia, o Ministério Público instaurou procedimento, pela promotoria de Bocaiúva do Sul, para apurar os fatos. Trata-se de uma “notícia de fato”, que será averiguada pelos promotores.
Segunda a denúncia, foi utilizada uma máquina ou trator de esteira para realizar a derrubada de vegetação nativa em uma Área de Preservação Permanente (APP). Depois, uma estrada de acesso foi aberta no interior do Parque.
No local, ocorre, também, a abertura de pastagens e a criação de gado e búfalos de maneira ilegal, o que torna a área extremamente perigosa para as pessoas que acessam a região. Além disso, a criação desses animais, por não ser regularizada, pode implicar na comercialização de gado sem atender aos controles exigidos pela Vigilância Sanitária. Existe, ainda, um ciclo de desmatamento com a retirada de espécies florestais com possível interesse comercial e a conversão dessas áreas para pastagem.
Testemunhas afirmam que, além da violação de legislação ambiental, a prática criminosa se estende a ameaças feitas contra as comunidades quilombolas, que vivem nas proximidades. O Parque das Lauráceas faz divisa com São Paulo, ao norte, onde também estão localizadas as comunidades tradicionais quilombolas de João Surá e a comunidade de São João, reconhecidas pela Fundação Palmares. Também integram a localidade as comunidades Córrego do Franco, Pimentas, Areia Branca e do Estreitinho, que estão em processo de reconhecimento pela Fundação.
Ao ser questionado sobre as ilegalidades que vêm sendo praticadas no local, o Instituto Água e Terra informou, por meio da assessoria de imprensa, que também recebeu a denúncia e que técnicos, juntamente com a Polícia Ambiental, vão intensificar a fiscalização.
Corte e caça
O Instituto Água e Terra (IAT) informou, em nota, que algumas ações de fiscalização que já foram realizadas em agosto pela equipe da ROTAM do Batalhão da Polícia Ambiental Força Verde.
De acordo com o órgão, no dia 13 de agosto, próximo ao Rio do Franco, foi realizada uma autuação por corte de vegetação nativa, com aplicação de multa de R$ 14 mil pelo corte de 1,9 hectares e por ser uma área embargada.
No dia 22 de abril do ano passado, foram presas duas mulheres por práticas de caça de animais silvestres e posse irregular de arma de fogo. Foram aplicadas multa de R$ 11 mil por animal abatido e R$ 500 por maus tratos a um cão.
O IAT informa que os trabalhos de fiscalização na área do Parque, bem como nas áreas do seu entorno, continuam. “O objetivo é verificar informações referentes a situações de Abertura de estrada dentro do Parque (comunidade São João) e retirada de madeira para formação de pasto dentro do Parque (comunidade Córrego do Franco). O órgão informa, também, que as ações de fiscalização serão ainda mais reforçadas”.
O OJC vai acompanhar a promessa do Instituto e continuar atento às denúncias sobre as ilegalidades praticadas no local.
Reportagem: Diego Antonelli
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