Em 2025 foram assassinadas 1.568 mulheres por seus companheiros ou ex-companheiros. Em 10 anos (de 2015 a 2025), o número de feminicídios saltou de 449 para 1.568. Em todos os anos da série histórica, houve aumento. A melhora nos registros é um dado importante, pois significa que a polícia vem classificando corretamente as ocorrências, mas o aumento demonstra que a violência de gênero não tem diminuído, especialmente a doméstica e familiar.
Em 2025 foram concedidas 1.067.556 medidas protetivas de urgência. Mas as mortes continuam acontecendo. Quem são as mulheres que estão morrendo? Em sua grande maioria (63,6%) são mulheres negras, o que revela a desigualdade estrutural no país, o racismo, a maior exposição das mulheres negras à violência e a ausência de políticas específicas de prevenção e proteção dirigidas a essas mulheres. As mulheres são mortas de dentro de suas casas (64,3%), o que indica que para muitas mulheres, a casa não é um ambiente seguro.
A cada ano o Fórum Brasileiro de Segurança Pública publica dados que revelam a persistência desse fenômeno. Também sabemos que as mortes, em sua grande maioria, decorrem de ciúme e da não aceitação pelo homem do rompimento da relação. Ou seja, não é por falta de dados e evidências que não temos políticas eficazes para prevenir as mortes de mulheres.
Vivemos em uma sociedade patriarcal na qual a socialização masculina tolera e/ou promove a violência contra as mulheres, desde a infância. Enfrentar a violência de gênero requer políticas de curto, médio e longo prazo e compromissos sérios por parte de governantes de todas as esferas. Discursos não salvam vidas. Orçamento, políticas concretas, persistentes e de longo prazo, sim.
Reduzir as taxas de violência contra mulheres não é uma tarefa simples. Mas alguns países têm conseguido resultados expressivos. A Espanha diminuiu em 20% e é um país que possui uma lei de proteção integral à violência de gênero. A legislação espanhola busca prevenir a violência, apoiar sobreviventes e assegurar a responsabilização, além de garantir o acesso a serviços de apoio às vítimas, incluindo abrigos e assistência jurídica, promove a prevenção por meio de educação e conscientização e integra uma perspectiva de gênero nas políticas públicas.
Um dos aspectos centrais para diminuir a violência de gênero é pensar a longo prazo, iniciando desde já. Para mudar a cultura de violência é necessário adotar medidas que busquem dar assistência imediata, conter a violência e promover educação de gênero. A lei Maria da Penha prevê, no inciso X do artigo 8º, como medida integrada de proteção, que os currículos escolares de todos os níveis de ensino, apliquem conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, esse dispositivo é pouco executado e com isso, deixamos de ensinar e debater nas instituições de ensino, o respeito às meninas e mulheres. Essa medida é essencial para preparar docentes a orientar estudantes, identificar violências tanto no ambiente doméstico quanto escolar e prevenir novas violências. É uma aposta a longo prazo que contribui para mudar a cultura de violência.
A ONU Mulheres no relatório RESPECT Women (2019) propõe um conjunto integrado de estratégias baseadas em evidências para prevenir a violência contra mulheres, organizadas em múltiplos níveis de intervenção. Um primeiro eixo concentra-se nas relações interpessoais e nos contextos de convivência, fortalecendo habilidades de comunicação, resolução pacífica de conflitos e tomada de decisões compartilhadas entre parceiros. Também inclui ações para tornar escolas, espaços públicos e ambientes de trabalho mais seguros, reduzindo oportunidades de violência e promovendo culturas institucionais de respeito e igualdade.
Um segundo eixo enfatiza o empoderamento de mulheres e meninas e a redução de vulnerabilidades estruturais. Isso envolve ampliar autonomia econômica e social por meio de capacitação, acesso a renda, propriedade de bens e inclusão produtiva, além de garantir serviços essenciais e integrados às sobreviventes — como atendimento policial e jurídico especializado, cuidados de saúde, apoio psicossocial, abrigos e centros de crise. O relatório também destaca políticas de redução da pobreza e de proteção social como medidas preventivas importantes, ao diminuir fatores de estresse econômico associados à violência.
Por fim, o documento ressalta a necessidade de interromper o ciclo intergeracional da violência e transformar normas sociais que legitimam desigualdades de gênero. Para isso, recomenda prevenir abusos na infância e adolescência com programas parentais, apoio a crianças expostas à violência e educação preventiva nas escolas. Defende ainda mobilização comunitária e iniciativas educativas que questionem estereótipos e promovam relações igualitárias, articuladas a marcos legais eficazes, financiamento adequado, fortalecimento institucional e compromisso político contínuo.
Assim, temos dados, evidências e propostas para diminuir os custos da violência e seus efeitos na vida das mulheres, de suas famílias e da sociedade. No entanto, isso requer compromissos sólidos e duradouros do Estado brasileiro. Com o processo eleitoral em curso, seria muito importante que os (as) candidatos (as) em todas as esferas assumissem propostas sérias para prevenir a violência e os feminicídios porque o direito à vida das mulheres não pode esperar.
