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Sucesso internacional de "Ainda Estou Aqui" devia levar a revisão da Lei de Anistia

Filme fala sobre tortura e morte de Rubens Paiva, crime jamais punido e que segue em curso pela ocultação de cadáver

Sucesso internacional de "Ainda Estou Aqui" devia levar a revisão da Lei de Anistia
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O sucesso internacional do filme "Ainda Estou Aqui", agora com o acréscimo de uma vitória espetacular de Fernanda Torres no Globo de Ouro, pode servir como impulso para que o Brasil volte a discutir a sério um dos grandes erros de seu passado recente: a Lei da Anistia.

Os homens que sequestraram, torturaram e mataram Rubens Paiva em janeiro de 1971 jamais foram punidos por seus atos. Assim como eles, milhares de outros praticaram crimes contra a humanidade durante os 21 anos de ditadura e acabaram livres - tudo porque, em 1979, ainda com o poder nas mãos, os militares fizeram anistiar a si mesmos.

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu um passo importante nesse sentido no final de 2024, já sob o impacto do filme. A tese dele é que certos crimes, como a ocultação de cadáver, são crimes continuados. No caso de Rubens Paiva, por exemplo, isso significa que o crime segue acontecendo enquanto o corpo não for entregue à família, o que jamais se de em 54 anos de agonia.

Sendo crimes que ainda estão em andamento, esses episódios não se encaixam na Lei da Anistia e poderiam ser julgados. Não é pouco.

Evidente que a essa altura muitos torturadores e criminosos já nem estão mais aqui para serem julgados. Escaparam de vez. Mas ainda que se pegasse apenas um ou outro, como exemplo, e para mostrar que o clima no país mudou, seria importante.

A falta de punição ao fim de 21 anos de governo ditatorial foi o que levou os generais de Jair Bolsonaro e os golpistas do 8 de janeiro a acharem que se sairiam bem caso tentassem solapar mais uma vez a democracia brasileira.

Não nos enganemos. Sejam da mesma geração ou descendentes da brutalidade de 1964, os golpistas seguem vivos e atuantes no Brasil. Eles ainda estão por aí.

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Rogerio Galindo

Rogerio Galindo

Jornalista, um dos fundadores do Plural.

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