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Professora Angela consegue segunda decisão na Justiça contra processo de cassação na Câmara

Tribunal de Justiça reconheceu ilegalidades em procedimento e confirmou liminar proibindo Câmara de julgar vereadora nesta terça-feira

Professora Angela consegue segunda decisão na Justiça contra processo de cassação na Câmara
Professora Angela. Foto: Tami Taketani/Plural
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O Tribunal de Justiça confirmou na manhã desta terça-feira (18) a liminar a favor de Professora Angela (PSOL), impedindo que a Câmara de Curitiba realize a sessão em que seria votada a possível cassação de seu mandato. Assim como já havia feito a juíza de primeira instância, o desembargador substituto Alexandre Kozechen concordou com os argumentos da defesa da vereadora sobre possíveis irregularidades durante o processo contra Angela na Câmara.

Em sua decisão, Kozechen afirma que, além de existirem indícios fortes de ilegalidades cometidas pela comissão processante, não haverá qualquer perda caso a Câmara não possa julgar o processo no momento. Ou seja: depois de refazer o procedimento e livrá-lo dos vícios, os vereadores continuariam podendo aplicar sanções à vereadora, caso considerem necessário.

Única parlamentar eleita pelo PSOL até hoje em Curitiba, Angela é acusada de fazer apologia às drogas com uma cartilha distribuída durante uma audiência pública da Câmara. Voltada para a redução de danos que as drogas podem causar aos usuários, a cartilha pretendia ensinar como evitar problemas graves à saúde que podem ser causados por drogas como o crack, a cocaína, a maconha, LSD e os cogumelos alucinógenos.

Dois vereadores da extrema-direita, Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), levaram o caso à Corregedoria, alegando quebra de decoro parlamentar. O corregedor Sidnei Toaldo (PRD) decidiu pela abertura de uma comissão processante para avaliar as denúncias. O relator, escolhido entre os três vereadores sorteados para compor a comissão, foi Olímpio, conhecido por seu canal "Mundo Polarizado".

A defesa de Angela usou como um de seus argumentos o fato de que Olímpio, um radical bolsonarista, havia pouco tempo antes do início dos trabalhos afirmado que a organização feminista de que Angela participa é "terrorista", e também chamou seu partido, o PSOL, de "partido de traficantes". Apesar disso, o vereador se negou a se declarar suspeito para a função.

Rogerio Galindo

Rogerio Galindo

Jornalista, um dos fundadores do Plural.

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