A Coligação Paraná para Todos, que apoia o candidato do PDT ao governo, Requião Filho, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que o candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo) seja afastado do horário eleitoral gratuito. A representação inclui um pedido para que Dallagnol seja impedido de usar recursos públicos na campanha, já que o registro de sua candidatura ainda não foi julgado pelo Tribunal.
Os advogados da coligação citaram o caso de Pablo Marçal, que pretendia se candidatar à Presidência pelo PRTB. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que Marçal não pode fazer campanha nem usar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, pois ainda não houve deliberação sobre o requerimento de registro de sua candidatura. Ele foi declarado inelegível em novembro do ano passado.
O julgamento do pedido de registro de Dallagnol deverá ocorrer na próxima semana – ele foi teve o mandato de deputado federal cassado em 2023 e ainda não houve decisão da Justiça Eleitoral a respeito de sua elegibilidade. Na segunda-feira (1º), a juíza do TRE-PR Vanessa Jamus Marchi, relatora do pedido de impugnação da candidatura de Deltan, negou o pedido de coleta de provas feito pelo ex-procurador, o que deverá acelerar o julgamento.
“Deltan usa a própria propaganda como argumento para dizer que é elegível. Mas propaganda de candidato sub judice é tolerância provisória, não certidão de elegibilidade", diz o advogado Luiz Eduardo Peccinin. Ele entende que Dallagnol está inelegível até 2029, com base na decisão do TSE de 2023 que cassou seu mandato de deputado federal.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Deltan Dallagnol e fica à disposição no caso de alguma manifestação.
