A prefeitura de Curitiba reforçou em R$ 10 milhões o orçamento do Armazém da Família para a compra de produtos que serão revendidos nas unidades do programa. O crédito adicional foi aberto pelo Decreto nº 1.481, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel e pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi Stanislawczuk, e publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9).
O dinheiro não sai de outra área da prefeitura. Segundo o decreto, a cobertura vem do "excesso de arrecadação por tendência" da fonte de recursos próprios do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), que financia o programa. Na prática, a prefeitura projeta que o fundo vai arrecadar neste ano pelo menos R$ 10 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2026 e antecipa o uso desse valor.
O que é "excesso por tendência"
A Lei Federal nº 4.320, de 1964, que rege os orçamentos públicos, permite abrir créditos adicionais com base no excesso de arrecadação: a diferença positiva entre o que foi previsto e o que está sendo arrecadado. A lei também autoriza que esse cálculo considere a tendência do exercício. Ou seja, não é preciso que o dinheiro extra já esteja em caixa; basta que o ritmo de arrecadação indique que ele vai entrar até o fim do ano.
É esse o fundamento citado no decreto, que também se apoia na Lei Orçamentária de 2026 (Lei Municipal nº 16.659, de dezembro de 2025).
Todo o valor foi destinado a uma única ação orçamentária: aquisição de produtos para operação do Programa Armazém da Família, na rubrica de produtos para revenda.
Novas compras no mesmo dia
A mesma edição do Diário Oficial traz outros atos que mostram o programa em movimento. A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional abriu o Pregão Eletrônico nº 80/2026 para comprar bebida láctea, catchup, farinha de rosca, sabão para lavar roupas e macarrão, com entregas parceladas ao longo de 150 dias. As propostas podem ser enviadas até as 8h50 de 22 de setembro, quando ocorre a disputa de lances.
A prefeitura também publicou dois contratos assinados em 4 de setembro, resultantes de outro pregão (nº 67/2026). A Arruda Representações e Comércio de Produtos Alimentícios vai fornecer flocos de milho, em contrato de até R$ 214,5 mil. A Aurora Tropical Distribuidora de Produtos Alimentícios vai entregar caldo em cubos, em contrato de até R$ 112,2 mil. Os dois têm vigência de 150 dias.
Além disso, a comissão de pré-qualificação do programa divulgou o 49º julgamento do edital de produtos de higiene pessoal, limpeza e utilidades. Nesta rodada, uma única empresa apresentou 12 produtos de cabelo — cremes de hidratação, xampus e kits de xampu e condicionador. Onze foram aprovados e um foi reprovado. A pré-qualificação funciona como um filtro de qualidade: só marcas aprovadas nessa etapa podem disputar os pregões seguintes do programa.
