A discussão sobre fotos de crianças postadas nas redes sociais tem implicações inclusive para a Prefeitura de Curitiba. O Plural mostrou em reportagem exclusiva de Rosiane Correia de Freitas, publicada em fevereiro deste ano, que a atual gestão municipal criou uma autorização "guarda-chuva" para usar fotos das crianças que estudam nos CMEIs e nas escolas municipais de Curitiba, inclusive na Internet.
O documento autorizando o uso das fotos por qualquer agente público (incluindo o próprio prefeito, a administração municipal e vereadores que visitem as escolas) é apresentado aos pais no início do ano letivo. Sem maiores explicações, e talvez até acreditando que se trata de um documento obrigatório, sem o qual seus filhos não poderão frequentar as aulas, acabam assinando o papel.
Em princípio, o uso dessas fotos poderia parecer inofensivo. No entanto, além de serem usados com finalidades político-partidárias (vereadores e prefeitos podem usar as imagens para conquistar eleitores), há também riscos reais para as crianças.
Felca e a "adultização" das crianças
Nos últimos dias, um vídeo do influenciador Felca foi visto por milhões de pessoas em todo o país e assustou muita gente. O vídeo revela como muita gente no Instagram e em outras redes sociais ganha dinheiro sexualizando crianças. Por vezes são as próprias famílias que fazem isso; em outros casos são profissionais que usam crianças para montar "reality shows" em que as crianças são levadas a ter comportamentos de adulto (namorar, exibir o corpo, etc).
Rosiane Correia de Freitas
O youtuber também mostra como fotos de crianças (mesmo fotos inofensivas) são usadas com propósitos sexuais na Internet. No vídeo viral, Felca cria uma conta no Instagram e, após clicar em poucas fotos de crianças em poses que poderiam ser consideradas como "sugestivas", passa a receber links e convites que levam a uma rede de pedofilia.
As fotos feitas em escolas de Curitiba e usadas pelos políticos obviamente não mostram crianças em situações reveladoras, no entanto há riscos reais. Em primeiro lugar, as redes sociais são um ambiente aberto a qualquer um. As fotos revelam, por exemplo, qual criança frequenta qual escola. Isso pode levar pessoas indesejadas a saber como chegar a cada menino ou menina.
Mais do que isso: o uso de Inteligência Artificial permite que mesmo fotos inócuas sejam transformadas em material para pedofilia, com o uso dos rostos dos alunos para substituir imagens de outras pessoas em situações erotizadas. É por isso que especialistas em infância e em segurança digital repetem sempre que rede social não é lugar para crianças - algo que os políticos parecem ter dificuldade de compreender.
Todo tipo de uso
O documento apresentado aos pais de alunos da rede municipal de ensino em Curitiba prevê quase todo tipo de utilização para as imagens feitas dentro das escolas. Estão previstos nominalmente os seguintes usos para as fotos das crianças:
- registro da imagem, voz e vídeo do filho ou filha por servidores e outros profissionais ligados ao governo municipal
- uso dessas imagens, bem como informações pessoais (nome, escola de origem etc), em qualquer veículo existente e a ser criado a qualquer momento, no Brasil e no exterior
- uso das imagens por políticos e servidores, mesmo em seus perfis em redes sociais
- as imagens poderão ser submetidas a alteração ou edição
- os pais abrem mão do direito de reclamar em juízo ou de forma administrativa, além de abrir mão de qualquer remuneração pelo uso dos dados e imagens da criança
- os dados e imagens permanecerão sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e da Prefeitura por tempo indeterminado
Chuva de projetos de lei
Desde que o vídeo de Felca viralizou no YouTube, surgiram em Brasília diversas propostas para tentar reduzir o problema da adultização das crianças. Só nesta segunda (11), foram protocolados sete projetos de lei, redigidos às pressas e certamente sem o auxílio de especialistas, apenas para responder rapidamente ao eleitorado e ganhar votos com isso.
A resposta midiática a problemas reais da educação, da infância e de diversas outras áreas é comum no Congresso Nacional e em todos os parlamentos estaduais e municipais - e dificilmente trazem avanços significativos, já que não há uma discussão mais profunda sobre a questão.
No caso do uso de fotos por políticos e escolas em Curitiba, no entanto, a situação poderia ser sanada de maneira bastante fácil, bastando a proibição desse tipo de utilização.
