A Funeas (Fundação Estatal de Atenção em Saúde), entidade de direito privado que administra 12 hospitais estaduais no Paraná, teve seus critérios de contratação questionados na última reunião do Conselho Estadual de Saúde, realizada na semana passada, o que levou à suspensão da análise das contas da entidade. A fundação não explicou números discrepantes de funcionários em três unidades que, juntas, receberam cerca de R$ 4,7 milhões do governo do estado no ano passado.
Segundo a conselheira Elaine Rodella, os hospitais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava receberam repasses entre R$ 1,4 e R$ 1,7 milhão em 2023, mas têm um número muito diferente de funcionários. Com 74 profissionais, o Hospital de Telêmaco Borba teve uma folha de pagamento no valor de R$ 1.446.021,23; na unidade de Ivaiporã, a folha foi no valor de R$ 1.632.906,80, para 264 funcionários. Já em Guarapuava, com 428 profissionais (cinco vezes mais do que em Telêmaco Borba), os repasses para pessoal foram no valor de R$ 1.786.985,07.
“No Hospital de Guarapuava, há profissionais que jamais vimos na Saúde, como seis professores de ensino profissionalizante e um professor de Nutrição. Qual a razão de ter esses profissionais?”, questionou a conselheira. “Pedimos uma planilha que demonstre o número de trabalhadores e qual o vínculo por unidade hospitalar, se são contratados por cooperativa ou por empresas privadas, e o CNPJ de cada uma delas”. A Funeas deverá detalhar os dados na próxima reunião do Conselho, na última semana de abril.
Em 2023, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) repassou um total de R$ 465,9 milhões para a Funeas, segundo o SindSaúde, sindicato dos servidores da área da saúde no Paraná. Nos últimos três anos, o governo do Paraná repassou mais de R$ 1,1 bilhão à Funeas, que além de 12 hospitais no estado administra o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos, em Piraquara, e a Escola de Saúde Pública do Paraná, em Curitiba. Foram R$ 238,5 milhões em 2021; R$ 396,6 milhões em 2022; e R$ 465,9 milhões no ano passado. Para este ano, está previsto o repasse de R$ 519,3 milhões.
Sem concurso
A Funeas é uma fundação estatal de direito privado que foi criada por uma lei estadual aprovada em 2014. Na época, o governo do Paraná argumentou que o objetivo era dar mais agilidade aos procedimentos e contratar mais funcionários sem comprometer os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Fundação ficou autorizada a contratar funcionários no regime CLT, por meio de concurso público.
Em 2016, a Funeas assumiu a admnistração de seis unidades: Centro Hospitalar de Reabilitação, Escola de Saúde do Paraná, Centro de Produção de Pesquisa de Imunobiológicos e os hospitais Regional do Litoral, de Guaraqueçaba e de Telêmaco Borba. De acordo com o SindSaúde Paraná, em 2016 o governo do estado repassou R$ 23,8 milhões para a Fundação; em 2017, R$ 80,3 milhões: e em 2018, R$ 102,6 milhões.
Apesar da determinação para a contratação por meio de concurso público, a Funeas não realizou nenhuma seleção desde que assumiu a gestão dos hospitais (o último concurso para a área da Saúde foi em 2016). Desde então, as contratações são feitas de forma emergencial ou os serviços são terceirizados para outras empresas, o que aumenta a rotatividade de funcionários, segundo o SindSaúde.
Puxão de orelhas
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu uma recomendação para a Funeas adotar ações mais eficazes de fiscalização e gestão dos serviços médicos contratados. O Tribunal ainda recomendou que a fundação estabelecesse regras claras para impedir o vínculo de profissionais de saúde a mais de uma empresa que fornece serviços para os hospitais.
A manifestação do TCE foi dada em uma reclamação feita por uma empresa que perdeu uma concorrência para prestar serviços no Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina. Segundo a denunciante, as quatro empresas selecionadas pela Funeas possuíam os mesmos profissionais, o que indicaria “conluio e fraude”. “As empresas credenciadas possuem em seu quadro o mesmo corpo clínico, ou seja, todos os médicos estão prestando serviços para as mesmas empresas, caracterizando uma violação da igualdade no credenciamento”, diz a representação. O processo acabou arquivado.
A Sesa não respondeu aos questionamentos do Plural a respeito dos números de funcionários nos hospitais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava, nem sobre a possibilidade de abertura de concurso públicos para a contratação de profissionais pela Funeas. A Secretaria também não se posicionou sobre a orientação do TCE-PR ou sobre ações que possam ter sido tomadas para seguir a recomendação.
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