A nova etapa do programa Parceiro da Escola prevê o repasse de R$ 294,5 milhões para grupos privados administrarem o pacote com mais 96 colégios estaduais que poderão ter suas gestões privatizadas pelo governo de Ratinho Júnior (PSD). As consultas à comunidade escolar estão sendo realizadas nesta segunda-feira (17) e seguem até terça (18). Se não houver quórum nas votações, as terceirizações serão definidas pela própria Secretaria de Estado da Educação (Seed).
O Paraná já tem 82 escolas terceirizadas, com um repasse previsto de R$ 1 bilhão para três grupos privados em quatro anos. Pela previsão atual do governo, o total chegará a R$ 1,3 bilhão.
As 96 escolas incluídas na lista pela Seed foram consultadas em dezembro dezembro de 2024, mas não houve quórum ou a comunidade descolar rejeitou a adesão ao programa. Dos 177 estabelecimentos consultados em dezembro, dez aceitaram a terceirização, 84 recusaram e em 83 a consulta não teve quórum – a Seed incluiu por conta própria 70 desses colégios no programa.
Os 83 estabelecimentos que disseram "não" à terceirização foram novamente incluídos, ao contrário do que prometeu o líder da bancada de apoio a Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, Hussein Bakri (PSD), em outubro do ano passado. Bakri disse que as escolas que rejeitassem a terceirização não seria mais consultadas. “Não é não. Perdeu acabou", garantiu. Questionado na sessão desta segunda-feira (17 de novembro), o deputado limitou-se a dizer que a lei permite incluir novamente os estabelecimentos na lista de terceirização.
O edital da Seed prevê o credenciamento para contratação de "pessoas jurídicas de direito privado especializadas na prestação de serviços de gestão educacional e implementação de ações e estratégias que contribuam para melhorar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos das instituições de ensino estaduais, autorizados pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná".
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No fim de semana, houve distribuição de panfletos favoráveis à terceirização nas imediações do terminal do Carmo, em Curitiba. O material tem um QR Code que direciona a uma lista de vídeos chamada “Depoimentos Diretores”. São 12 depoimentos que até a manhã desta segunda-feira (17) tinham pouco mais de 50 visualizações.
Aline Reis
O panfleto é assinado pelo Grupo Apogeu, um dos participantes do Parceiro da Escola. Na primeira fase do programa, no ano passado, o Apogeu venceu os Lotes 1, 5 e 9, para gerir 16 escolas, com um ganho previsto de R$ 210,8 milhões em quatro anos (R$ 77.499.134,12 pelo Lote 1; R$ 92.762.021,80 pelo Lote 5; e R$ 40.612.068,84 pelo Lote 9).
O Plural entrou em contato com o grupo Apogeu por meio do número de WhatsApp disponível no site da empresa, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
José Marcos Lopes
De acordo com matéria publicada em dezembro na agência de notícias do governo do Paraná, o Apogeu é composto por 17 empresas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná e gerencia 57 escolas de ensino fundamental e médio. Os outros grupos vencedores foram Tom Educação e Salta, que tem entre seus acionistas do bilionário Jorge Paulo Lemann.
Desrespeito à comunidade
Na sessão desta segunda da Alep, deputados da oposição acusaram o governo de Ratinho Júnior de desrespeitar a decisão da comunidade escolar. “As escolas disseram não. E não é não. O governo precisa respeitar estudantes, famílias e profissionais da educação”, disse a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT).
José Marcos Lopes
Segundo o líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), vários problemas já foram identificados em escolas terceirizadas: falta de profissionais, improviso de aulas e denúncias de discriminação e assédio. “Escola não é ativo. Escola não é mercadoria. É direito do povo. E direito não se vende”, disse.
