Um projeto que tramitou por 13 dias na Câmara de Curitiba foi aprovado em segundo turno na manhã desta quarta-feira (16) com 31 votos favoráveis. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), e revoga medidas restritivas de combate à Covid-19.
Inicialmente, o projeto previa o fim da exigência de 1,5 metro de distância em filas em estabelecimentos comerciais. Segundo o parlamentar, essa alteração na legislação municipal tinha o objetivo de alinhar a lei ao mais recente decreto sobre a Covid-19, editado pela prefeitura no dia 4 de novembro. Petruzziello argumenta que ao liberar a plena ocupação dos estabelecimentos, a prefeitura abre mão do distanciamento nas filas.
“Se não há mais necessidade sanitária de se manter o distanciamento mínimo de 1.5 (um metro e meio) entre as pessoas no interior dos estabelecimentos, que prestam serviços não essenciais e essenciais, logicamente não há mais fundamento para conservar a regra do distanciamento entre as pessoas nas filas de acesso aos mesmos”, diz a justificativa da medida.
O texto inicialmente apresentado pelo líder do governo foi alterado por uma emenda da vereadora Amália Tortato (Novo), que deixou a legislação municipal ainda mais permissiva. Além de acabar com o distanciamento nas filas, a emenda da parlamentar libera a realização de “eventos de massa” e de “atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas”.
Na sessão desta terça (16), quando a proposta foi aprovada em primeiro turno, Tortato afirmou que As medidas restritivas podem se afrouxadas em consequência do avanço da vacinação e que a Câmara precisa se adaptar e responder aos anseios da sociedade.
O projeto segue para a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
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