TCE aponta irregularidades no programa Família Paranaense | Plural
Fide 2019
17 set 2019 - 23h16

TCE aponta irregularidades no programa Família Paranaense

Problemas envolvem sistema de gerenciamento, pagamentos irregulares e prejuízo de R$ 151 mil

O Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana Família Paranaense passou por uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A auditoria aponta inconformidades na execução do projeto social, gerido pelo governo estadual. Entre os problemas: falta de confiabilidade do sistema de gerenciamento das atividades, utilização de verbas do programa para custear ações de segurança e um prejuízo de R$151 mil por deficiências no controle sobre a execução de obras de Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

A avaliação se deu entre novembro de 2018 e abril deste ano e teve por base as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (NICSP). Na análise, foi identificada falta de confiabilidade do Sistema de Gerenciamento, Monitoramento e Acompanhamento de Programas e Projetos (Sigma-PP). Segundo o TCE, ele não possui uma base de dados apropriada para a emissão de informações, impossibilitando, assim, a emissão de documentos financeiros essenciais ao programa, como base de pagamentos e demonstração de fluxo de caixa.

“Frente a isso, a unidade técnica do TCE-PR recomendou a inclusão dos dados financeiros antigos e atuais no sistema, bem como, a revisão da confiabilidade das informações inseridas ao longo de 2019, por meio do contato com os órgãos responsáveis pela correção das falhas da plataforma.”

Outro problema identificado foi o pagamento de R$2 milhões – com recursos da conta do Família Paranaense – para custear o programa Paraná Seguro, voltado à segurança. “Foi recomendado o estorno do valor e de seus rendimentos à conta do programa, além do aprimoramento do processo para indicação de fontes de custeio, a fim de evitar a repetição da falha.”

A auditoria apontou ainda um prejuízo de R$151,7 mil gerados por ineficiência no controle sobre a execução de obras dos CRAS nas cidades de Bocaiúva do Sul, Cruz Machado, Fernandes Pinheiro e General Carneiro. “O prejuízo está sendo tratado em um processo distinto que tramita na corte, originado de Comunicação de Irregularidade.”

A gestão irregular, diz o TCE, resultou também na impossibilidade de funcionamento dos referidos CRAS. Falta mobília e saneamento básico para isso. Apesar das falhas, não há descumprimento das cláusulas financeiras do contrato de empréstimo firmado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que receberá o relatório da auditoria.

Com um orçamento de U$ 100 milhões (R$415 milhões) o Família Paranaense é financiado em 60% pelo BID. A intenção é reduzir a vulnerabilidade social de famílias pobres, com políticas e serviços ofertados por diversas secretarias. A responsável pela gestão é a Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

Questionada, a Sejuf informou que “todos os quatro achados apontados na auditoria da prestação de contas anual referem-se ao ano de 2018, já foram devidamente respondidos e estão sendo sanados pela atual gestão”.

Ei, você! O Plural pretende sempre oferecer conteúdo gratuito e de qualidade. Mas isso só é possível se a gente tiver apoio de quem gosta do projeto. Olha só: você entra na nossa lojinha, faz uma assinatura de R$ 15 e ganha um jornal para a cidade. Tá barato, hein?

Últimas Notícias