O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (sem partido), deverá explicar à Justiça as razões para anistiar produtores rurais que destruíram parte da Mata Atlântica. Salles emitiu despacho ministerial, em 6 de abril, que perdoa mais de 1,4 mil multas de quem desmatou o bioma.
O Ministério do Meio Ambiente quer que órgãos ambientais – como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) – submetam os produtores rurais a regras mais brandas do que as que constam no Código Florestal. Na prática, a recomendação é pela desobediência da “Lei da Mata Atlântica”, que regulamenta, há 14 anos, a proteção da vegetação nativa remanescente e o seu uso.
Com a decisão do ministro, as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que foram desmatadas ou ocupadas até julho de 2008 são consideradas consolidadas e não precisam mais ser recuperadas. Com isso, a retomada da produção rural nesses locais está autorizada.
Em contrapartida, Salles sofreu um primeiro revés da Justiça Federal do Espírito Santo. Na terça-feira (5), o judiciário deu 15 dias para que o ministro explique a anistia das multas para quem desmatou a Mata Atlântica. A justiça está analisando uma ação popular protocolada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que pede pela anulação do despacho.
Já nesta quarta-feira (6), uma nova ação foi protocolada contra as recomendações de Salles. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a ONG SOS Mata Atlântica pedem pela revogação dos efeitos do despacho. A ideia é também de proibir que a União publique outras normas semelhantes.
Cenário do Meio Ambiente
A destruição de terras não está acontecendo apenas na Mata Atlântica. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o desmatamento na maior floresta brasileira também vem aumentando substancialmente nesse ano. Só no primeiro trimestre, a evolução foi de 51% em relação ao mesmo período no ano passado.
Na terça-feira (5), a preocupação com os órgãos ambientais cresceu ainda mais, quando um coordenador de fiscalização do Ibama foi agredido com uma garrafada durante uma emboscada de madeireiros ilegais no interior do Pará. Esse episódio aconteceu no momento em que os holofotes estão na pandemia do coronavírus. Coincidentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito mudanças estruturais no Ibama, principalmente na área de fiscalização.
Extinção da Mata Atlântica
A anistia de Salles aos desmatadores da Mata Atlântica veio em meio a um período de crescimento do coronavírus. Com as atenções voltadas para a saúde, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveita para cumprir a sua promessa de campanha de nas palavras dele: “tirar o Estado do cangote do produtor”.
De acordo com a ONG SOS Mata Atlântica, a floresta possui apenas 12 % da sua vegetação nativa. Além disso, abrange 15% de todo o território nacional e está em 17 dos 26 estados do Brasil. Serviços como o abastecimento de água, regulação do clima e a agricultura dependem da preservação da mata.
O Plural entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para obter uma manifestação sobre as intimações na justiça. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
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