Reforma Trabalhista dificulta registro de demissões | Jornal Plural
22 set 2020 - 22h57

Reforma Trabalhista dificulta registro de demissões

Sindicatos perderam acesso a dados importantes na defesa do trabalhador, que deixou de ser orientado no momento da rescisão

Lembra quando, após um ano de trabalho, a rescisão de contrato do trabalhador precisava ocorrer perante o sindicato da categoria? Em novembro de 2017, a Reforma Trabalhista extinguiu essa obrigatoriedade – e as consequências ficam bem visíveis no atual cenário de pandemia, com tantas perdas de emprego.

“Na prática, a nova previsão legal prejudicou trabalhadores e sindicatos”, diz o advogado trabalhista Christian Marcello Mañas. “Isso porque a homologação das verbas rescisórias junto ao sindicato da categoria profissional tem como prerrogativa garantir a assistência aos trabalhadores no momento da rescisão, conferir se todas as verbas foram calculadas e pagas corretamente, verificar se o prazo de pagamento das verbas rescisórias foi observado, além de orientar os trabalhadores sobre direitos eventualmente não quitados no termo de rescisão.”  

Para os sindicatos, a perda do acesso a informações importantíssimas para a defesa da categoria foi significativa. “Por exemplo: o levantamento das demissões (individuais ou coletivas), o número de demissões por mês ou por ano, quais empresas estão demitindo os trabalhadores e quais os motivos, bem como se as verbas rescisórias estão sendo quitadas pelas empresas”, cita Mañas.

“Alguns acordos ou convenções coletivas, mesmo após a Reforma Trabalhista, ainda preveem a obrigatoriedade de que a homologação seja feita no sindicato, mas temos observado, infelizmente, a retirada gradual desta cláusula à medida que os instrumentos coletivos estão sendo renovados”, acrescenta o especialista.

Na prática

Recentemente, o Sindicato dos Professores de Ensino Superior (Sinpes) passou por um episódio bastante ilustrativo: após a Universidade Positivo (UP) fazer grandes demissões, a entidade se viu em apuros para entender se a demissão em massa havia ocorrido, por falta de acesso aos dados.

A instituição falou em diferentes números de demissões. Em entrevista ao Plural, o reitor Pio José Martins disse que foram 277 demitidos, mas a Redação chegou a receber uma denúncia anônima com os nomes de 455 funcionários que teriam sido desligados. O caso foi parar nas mãos do Ministério Público, que negociou uma indenização para os trabalhadores.

Em vídeo, o presidente do Sinpes, Valdyr Perrini, explica por que não ter acesso aos números é tão problemático.

Valdyr Perrini comenta as dificuldades impostas pela Reforma

Desmonte

De acordo com Valdyr Perrini, a Reforma Trabalhista deu “três golpes de mestre” contra a articulação dos trabalhadores: “Ela acabou com a contribuição sindical obrigatória, transformando-a num verdadeiro suplício do sindicato. Ela também nos afastou da ideia de que a despedida coletiva pressupõe uma indenização. Por fim, nos tirou do papel de orientar o trabalhador num momento tão doloroso como a demissão.”

Para Christian Mañas, as alterações na lei trabalhista nos últimos anos levantam questões importantes. “Além do enfraquecimento das entidades sindicais, que observamos por meio da alteração de diversos dispositivos legais, nota-se que estas novas medidas legais atingem igualmente a identidade coletiva dos empregados, sobretudo nas categorias profissionais com menor organização sindical.”

Marlei Fernandes, coordenadora estadual do Fórum das Entidades Sindicais (FES), é direta ao dizer que a Reforma Trabalhista é uma tentativa de causar o desmonte da representação sindical. “Quando o governo age dessa forma, há uma tentativa de impedir a defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores. É um desrespeito à Constituição e ao direito de organização da classe trabalhadora.”

Para ela, o único ponto positivo da Reforma Trabalhista é que o trabalhador passou a compreender melhor a importância dos sindicatos, criando uma “situação reversa”. “Neste período de pandemia, muitos recorreram aos sindicatos, inclusive se sindicalizando.”

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