Projeção de tarifas do novo pedágio do Paraná encarece antes mesmo do leilão

Projeções do Ministério dos Transportes indicam que as futuras tarifas referentes aos dois primeiros lotes do pedágio no Paraná – e os mais importantes do pacote – serão, em média, 28% mais baratas do que as cobradas no antigo modelo do Anel de Integração. Mas se confrontadas às primeiras estimativas divulgadas pelo governo do Paraná, em agosto de 2021, praticamente todas as praças dos dois primeiros lotes da concessão já tiveram reajuste antes mesmo de irem à leilão.

É o que mostram tabelas de comparação de tarifas obtidas pelo Plural junto ao governo federal. Em alguns casos, o patamar mínimo já encareceu mais de R$ 2, uma recomposição que já era prevista pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em maio do ano passado, a autarquia confirmou o impacto de uma revisão de custos na recomposição dos preços mínimos vendidos pelo governo do estado na publicidade do novo modelo de concessão, consequência dos efeitos da inflação em um processo que demorou para sair do lugar.

Os valores estimados pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário são para a tarifa básica, ou seja, carros de passeio, e com o uso da tag. Veículos leves que optarem pelo sistema de pagamento automático terão desconto de 5% da taxa cobrada nas cancelas. Isso significa que sem a tag e para outras categorias as projeções são mais agressivas, embora só seja possível saber ao certo o quanto terá de ser desembolsado em cada praça após o leilão.

A modalidade definida deve permitir queda no valor efetivamente praticado em relação às estimativas, já que as concorrentes poderão oferecer descontos sem limites, apesar da cobrança de depósitos a fundo perdido em ofertas a partir de 18% de redução.

O que o Ministério dos Transportes prevê é que, em valores absolutos, os preços encolham em média 28%. Isso sem contar a inflação. O parecer resulta do cálculo que compara a previsão atual com as tarifas de outubro de 2020 mecanicamente corrigidas para a data-base de outubro de 2021 – com valores um pouco acima da última tabela efetivamente em vigor.

A fórmula – ajustada para corrigir desfalques inflacionários – otimiza o desconto, mas, mesmo assim, fica longe de chegar a valores muito mais baratos. Quando anunciou a modelagem, o governador do Paraná se apegou ao discurso de que as taxas cobradas nas cancelas poderiam ficar até 50% mais baixas. Já à época, apenas duas das nove antigas praças de pedágio, e mantidas no novo modelo, apareciam com descontos superiores a 40%.

Na semana passada, Ratinho Jr. esteve em Brasília para assinar o convênio de delegação das rodovias estaduais ao governo federal. Cerca de 1,2 mil quilômetro de PRs está incluído no pacote concessão, cujo processo, desta vez, está sendo conduzido pela União.

O esquema desenhado pelo governador junto à gestão de Jair Bolsonaro, vencido nas eleições passadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu poucas mudanças pela equipe do petista, apesar dos indicativos de contrariedade com o modelo – em campanha, Lula chegou a prometer pedágio a R$ 5 no Paraná. A peça foi resgatada esta semana e abasteceu debates.

Descompasso

A bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alep) e outros parlamentares de de siglas diferentes, mas contrariados com o esquema apresentado por Ratinho e Bolsonaro, conseguiram emplacar agendas em Brasília desde o início do ano para pressionar o novo governo a lançar um edital com garantia de menor preço nas cancelas e a rever pontos frágeis do projeto herdado.

Mas não houve reviravoltas e o acordo agora fechado deve manter as tarifas no mesmo nível do que já previa a gestão Bolsonaro.

No começo desta semana, o deputado Requião Filho (PT) descolou do resto da bancada para criticar o modelo definido que, segundo ele, “vai prejudicar a população e reduzir a competitividade da economia do estado”. “O governador Ratinho Jr. segurou o quanto podia a nova concessão para não atrapalhar sua eleição e a de Bolsonaro, mas agora tem pressa para efetivar o acordo. O jogo agora é colocar no colo do governo federal a culpa pelas altas tarifas”, disse na sessão de segunda-feira (8).

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), governista em oposição à modelagem defendida pelo Palácio Iguaçu, também alertou para o fato de promessas feitas por Lula não estarem sendo cumpridas. “Eu percebi, na verdade, que o governador Ratinho é um sedutor porque ele fez com que o presidente Lula pudesse desdizer aquilo que afirmou durante ainda o processo eleitoral, quando prometeu que não implantaria quinze novas praças de pedágio no Paraná e muito menos que faria um pedágio com preço superior a cinco reais”.

Os dois primeiros lotes da concessão das rodovias paranaenses à iniciativa terão edital lançado na semana que vem. Além de nove praças que já existiam, eles contemplam outros três novos pontos de cobrança. Juntos, os seis lotes somarão 15 novas praças de pedágio no estado.

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