Organizações da sociedade civil podem se inscrever para participar das eleições do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial de Curitiba (Comper) até às 23h59 do dia 14 de maio (domingo).
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na Assessoria de Direitos Humanos – Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, na Rua Barão do Rio Branco, 45, 9º andar, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.
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O resultado da homologação das inscrições será divulgado em 13 de junho por meio de edital que será fixado na sede da Assessoria de Direitos Humanos, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Curitiba e enviado por e-mail para as entidades participantes.
No dia 17 de agosto, às 9h, será realizada a Assembleia Especial de Eleição para definir, por meio de votação, a composição do Comper para a gestão 2023-2025. Nesse dia, as organizações da sociedade civil habilitadas terão o direito de apresentar sua candidatura em até três minutos, sendo chamadas na ordem do edital de homologação.
Após a divulgação dos resultados, em 23 de agosto, as organizações deverão enviar, via ofício, a indicação de nomes para serem titulares e suplentes de acordo com a representatividade do segmento no prazo de dez dias úteis após a eleição. As titularidades e suplências indicadas serão nomeadas pelo prefeito, por meio de Decreto Municipal.
Documentação
Para fazer a inscrição, as organizações precisam dos seguintes documentos, em formato PDF:
- Requerimento de inscrição dirigido à Comissão Organizadora, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal ou procurador(a) da organização da sociedade civil;
- Carta de princípios e/ou estatuto, onde conste missão referente à garantia, promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos das Comunidades Afrodescendentes e/ou Indígenas e/ou Ciganas de Curitiba, assim como data de fundação da organização;
- Ata que conste a última diretoria constituída;
- CNPJ ou, na inexistência deste, carta de entidade pública ou privada, ou autoridade pública, atestando a existência da organização há pelo menos dois anos;
- Comprovante de endereço (luz e água) de até rês meses da sede, ou apresentar comprovante de residência do(a) representante legal da organização da sociedade civil;
- Caso o(a) representante legal não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração, com nome e assinatura de duas testemunhas;
- Relatório de atividades e ações voltadas à garantia, promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos das Comunidades Afrodescendentes e/ou Indígenas e/ou Ciganas de Curitiba, desenvolvido pelas organizações nos últimos dois anos.
As regras do processo eleitoral podem ser conferidas neste link do portal dos Conselhos Municipais de Curitiba.
Conselho
O Comper será composto por dez representantes de organizações da sociedade civil com direito à voz e voto, durante a vigência de dois anos, gestão 2023/2025:
- 2 representantes do Movimento Negro;
- 1 representante do Movimento Indígena;
- 1 representante do Movimento Cigano;
- 1 representante das Religiões de Matriz Africana;
- 1 representante da Juventude Negra;
- 1 representante de Empresários e Empreendedores Étnicos;
- 1 representante de Pesquisadores, Intelectuais ou Universitários Étnicos;
- 1 representante de notório conhecimento jurídico em relações raciais;
- 1 representante do setor Étnico-cultural.
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