As inscrições para a eleição de entidades sociais, movimentos e instituições de ensino que queiram comporto o Conselho Municipal de Diversidade Sexual de Curitiba (CMDS) começam no próximo dia 24 de abril. A eleição irá escolher dez entidades, das quais cinco titulares e cinco suplentes com mandato de dois anos. É a primeira eleição, uma vez que o órgão acabou de ser criado pela Prefeitura de Curitiba.
Para concorrer a uma cadeira no Conselho a instituição precisa comprovar seu envolvimento no setor através de cópia de carta de princípios, ata ou estatuto “onde conste missão referente à promoção e proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersexuais e demais identidades de gênero e/ou orientações sexuais”, aponta o decreto 608, que regulamenta o processo eleitoral.
O prazo para inscrições vai até o dia 7 de maio de 2023, às 23h59. A inscrição deve ser submetida pelo email [email protected]. A documentação dever ser enviada no formato PDF. Os documentos necessários são:
I – requerimento de inscrição dirigido à Comissão Organizadora devidamente preenchido e assinado pelo representante legal, conforme Anexo I, ou procurador(a) da organização da sociedade civil;
II – carta de princípios, ata e/ou estatuto, onde conste missão referente à promoção e proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersexuais e demais identidades de gênero e/ou orientações sexuais, assim como a data de fundação da representação da sociedade civil nos termos do artigo 2º deste Decreto;
III – CNPJ ou, na inexistência deste, carta de entidade pública ou privada, ou autoridade pública, com CNPJ, e comprovação de atuação na promoção e defesa de direitos da população LGBT, atestando a existência da representação da sociedade civil há pelo menos 2 (dois) anos;
IV – comprovante de endereço da sede da representação, de concessionária de serviços públicos de até 3 (três) meses. Na inexistência de sede, o comprovante de endereço de concessionária de serviços públicos, deverá ser da(o) representante legal da organização da sociedade civil;
V – caso a(o) representante legal não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração, com nome e assinatura de 2 (duas) testemunhas, conforme Anexo II;
VI – relatório de atividades e ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersexuais e demais identidades de gênero e/ou orientações sexuais, desenvolvido pelas representações da sociedade civil nos últimos 2 (dois) anos, no Município de Curitiba, conforme orientações do Anexo III.
A eleição acontece no dia 14 de junho de 2023, na Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba. A Assessoria fica na rua Barão do Rio Branco, 45 – 9o. andar.
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