Apenas 80 das 515 body cams para uso da Guarda Municipal de Curitiba foram entregues à corporação pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI). O número baixo – cerca de 15% do total – indica uma falha no cumprimento dos prazos do contrato, que custou aos cofres do município até quatro vezes mais do que serviços semelhantes licitados por outras gestões públicas do país.
O documento assinado entre o município e a empresa Instituto Curitiba de Informática (ICI) determinava a disponibilização total dos equipamentos em, no máximo, três meses a partir da assinatura entre as partes, no dia 10 de junho. Mas o primeiro lote, contendo as 80 câmeras, só foi entregue no dia 30 de setembro, além do prazo final previsto e ainda bastante defasado.
O Plural teve acesso aos montantes por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Antes do protocolo, o pedido chegou a ser enviado diretamente à gestão de Rafael Greca (PSD), que não respondeu a nenhum dos questionamentos formalizados. Foram pelo menos quatro solicitações encaminhadas à Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS).
O documento obtido via LAI foi expedido pela Superintendência da Guarda Municipal no dia 7 de outubro – com relação às quantidades do primeiro lote, descarregado em 30 de setembro – e anexado nesta sexta-feira (14) ao protocolo aberto pela reportagem, data limite para o retorno pela ferramenta de transparência.
O ofício mostra que o prazo de entrega das câmeras veiculares também foi desobedecido. Apenas 2 das 160 previstas estavam com a Guarda Municipal (7%) até a data citada pelo remetente. Das 28 estações de trabalho exigidas no contrato, duas foram confirmadas como prontas (1,25%).
Apenas em relação às câmeras, significa que, do total de 675 equipamentos contratados para o serviço de acompanhamento em tempo real das abordagens dos agentes nas ruas, e que já deveria estar totalmente à disposição da prefeitura, apenas 82 foram realmente entregues – cerca de 12% do conjunto completo.
O descumprimento dos prazos previstos no contrato caracteriza uma infração, segundo pontua o próprio documento assinado entre a prefeitura e o ICI.
Instituto Curitiba de Informática
A prefeitura, novamente, manteve silêncio sobre o impasse. O ICI disse que a prestação de esclarecimentos compete ao Executivo municipal.
O ICI foi a empresa foi escolhida pelo município para executar o serviço completo das câmeras corporais, ou seja, oferecer os equipamentos, a infraestrutura e operacionalizar todo o sistema. Não houve, portanto, apenas uma compra das body cams, embora o cronograma do contrato tenha determinado prazos de entrega.
Sem licitação
O contrato para o serviço foi fechado sem licitação no dia 10 de junho, na exata data de abertura do edital, mesmo com ressalvas da Procuradoria-Geral de Curitiba e por um preço em descompasso com outros processos semelhantes.
Em agosto, o Plural mostrou que o serviço de câmeras corporais da Guarda Municipal de Curitiba custou, em valor médio, algo perto de quatro vezes mais do que o previsto em contratos públicos recentes firmados com a mesma finalidade.
Muralha Digital
A administração de Rafael Greca alegou que a escolha do ICI se deu pelo fato de a empresa hoje já estar à frente de praticamente todas as atividades do Muralha Digital, programa de segurança sob o qual as body cams estão submetidas.
Desde que o contrato do serviço entrou em vigor, o ICI passou a receber R$ 791.325 por mês. O prazo do serviço é de um ano, somando um valor de quase R$ 9,5 milhões.
A ideia da Guarda Municipal de Curitiba é que o uso dos equipamentos nos uniformes dos agentes aumente a segurança nos procedimentos e nas abordagens e a transparência das ações. Ao anunciar o serviço, Greca afirmou que todo o sistema estaria em funcionamento até o dia 30 de outubro – daqui a duas semanas.
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