O Comitê Gestor de Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba rejeitou dois pedidos da Defensoria Pública do Paraná de acesso a imagens das bodycams da Guarda Municipal. A rejeição tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Segundo o Comitê a Defensoria falhou em apresentar a identificação dos representados.
Na prática, a rejeição do Comitê implica na necessidade da Defensoria de identificar a pessoa ou pessoas interessadas em denunciar as ações da Guarda. É mais um caso de uso da LGPD para reduzir a transparência na gestão pública por parte da gestão de Rafael Greca (PSD).
Originalmente o uso das câmeras corporais pela Guarda tinha o objetivo de dar transparência a atuação do órgão e agilizar a investigação de casos de suspeita de uso excessivo de força. Nada disso é possível se a Guarda rejeitar os pedidos de acesso às imagens, como já aconteceu com as câmeras da Muralha Digital da Prefeitura de Curitiba.
Em 2023, as câmeras corporais dos guardas municipais envolvidos na morte do adolescente Caio José Ferreira de Souza Lemes estavam desligadas. O acesso às imagens da Muralha Digital também foi negado em 2021, quando uma ação da Guarda Municipal no São Francisco resultou na morte de Mateus Noga.
Confira o trecho da recusa do Comitê ao pedido da Defensoria:
