Lucas Antonio Ferreira de Oliveira foi aprovado em um concurso público da prefeitura de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, em 2023 e convocado neste ano para o cargo de agente educacional. A vaga era destinada a pessoas com deficiência, mas apesar disso, Oliveira foi impedido de assumir porque foi considerado inapto na perícia por ser cego.
Ele comunicou o Ministério Público do Paraná (MPPR) por meio de uma notícia de fato. “O cargo de agente educacional II não contempla, em suas atribuições, nenhuma atividade inacessível aos cegos, sobretudo por ser um cargo burocrático e não exigir nenhum trabalho físico”, diz o texto.
Oliveira passou por três perícias após ser aprovado, inclusive por uma junta médica, que continuou a considerá-lo inapto. Contudo, para o cargo de agente educacional o trabalhador precisa ter conhecimento em informática para usar o computador. No caso de Oliveira não é preciso sequer adquirir um equipamento novo. “Eu já sou concursado da prefeitura de Contenda, trabalho na Assistência Social, e a política mais importante de transferência de renda passa por mim. Só preciso de um software no computador. Não faz diferença ser cego ou não para essa vaga. Se fosse qualquer outra minoria ninguém aceitaria, mas contra o cego essa discriminação acontece”, lamenta.
A Lei Brasileira de Inclusão prevê cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos para que possam exercer o direito de trabalhar. E o próprio estatuto do servidor de Piraquara também tem diretrizes para contratação de PCDs. A prefeitura de Piraquara, portanto, teria apenas que providenciar o software, que é aberto e gratuito, para que o trabalhador assumisse o cargo.
Panorama
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, 5,1 milhões de pessoas com deficiência estavam na força de trabalho e 12 milhões estavam fora da força de trabalho no Brasil.
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A taxa de participação da força de trabalho entre as pessoas sem deficiência foi de 66,4% em 2022, já entre as pessoas com deficiência ela cai significativamente para 29,2%. No Sul o percentual é de apenas 29,6% de pessoas com deficiência no mercado de emprego formal.
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91), criada há mais de três décadas, com proporções que variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
De acordo com o CadÚnico, o Paraná 352.619 pessoas com deficiência. Conforme dados da Secretaria Estadual de Trabalho, Qualificação e Renda (SETR), o Estado gerou pouco mais de 1,8 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020, índice bem pequeno se comparado ao número de pessoas residentes no Estado que têm deficiência.
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Oliveira integra a estatística porque foi aprovado em concurso público, mas embora tenha experiência, isso não foi suficiente para que ele conseguisse assumir o cargo. “Eu ainda tentei argumentar com os médicos, mas nem tive chance. A gente tem que criticar quando tem coisa errada e elogiar quando funciona. Aqui em Contenda exerço meu trabalho com todo apoio e tranquilidade, todo mundo é atendido sem problema nenhum. Não tem justificativa eu não poder assumir o cargo de agente educacional”.
A prefeitura de Piraquara foi procurada pela reportagem por e-mail, mas até o fechamento deste texto não havia se posicionado sobre o assunto. O texto será atualizado se houver retorno.
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