MP ajuíza ação contra prefeitura após maus-tratos a crianças em abrigo da FAS

Além disso, de acordo com o MP, durante inspeção na Casa do Piá 1 foram encontrados alimentos vencidos, água parada e lixo

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação contra a prefeitura de Curitiba e a Fundação de Ação Social (FAS) por conta de irregularidades na Casa do Piá 1, abrigo que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade e que foi algo de denúncia do Intercept Brasil, que revelou agressão contra meninos autistas.

De acordo com o Ministério Público prefeitura e FAS foram omissas na resolução da questão. Ademais, durante a vistoria realizada pelo MP, foram encontradas diversas irregularidades no local como colchões rasgados, alimentos vencidos, água parada, lixo e falta de capacitação dos servidores.

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A ação pede substituição dos trabalhadores do abrigo e capacitação. Além disso, a revisão de contrato com a empresa terceirizada que atende a Casa Piá 1, instalação de câmaras de segurança com áudio e vídeo em todas as unidades de acolhimento institucional de Curitiba e, em caso de descumprimento das normas legais e técnicas, multa diária de R$ 100 mil revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Costas quentes

Esta não é a primeira vez que há denúncias graves contra a FAS. Uma pessoa em situação de rua foi morta por um guarda municipal dentro de um abrigo, e a presidente da Fundação, Maria Alice Erthal, sugeriu que servidores acionassem guardas municipais para “pôr medo” em pessoas em situação de rua de pernoitavam nas ruas centrais da cidade.

Na última semana a Federação PT-PV na Câmara de Vereadores pediu o afastamento de Erthal da chefia da FAS, mas rapidamente – como ocorreu nos outros casos de denúncias – vereadores da base do prefeito Rafael Greca (PSD) saíram em defesa dela.

Os vereadores também derrubaram uma tentativa de convocar Erthal para – de novo – prestar esclarecimentos na Casa e articularam uma ida voluntária para evitar o constrangimento.

A fala de Erthal aos parlamentares deve ocorrer na segunda-feira (13).

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