Moro e Bolsonaro apostaram alto na segurança de S.J. dos Pinhais. E o que aconteceu?

São José dos Pinhais (SJP), na Região Metropolitana de Curitiba, foi um dos cinco municípios brasileiros a integrar o projeto-piloto ‘Em frente Brasil’ do governo federal contra a criminalidade. A cidade recebeu o reforço de 100 integrantes da Força Nacional, que já se retiraram, e investimento de R$ 8 milhões, ainda em curso. A previsão é de que, até julho, seja anunciada a fase 2, com ações sociais para a criação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto foi um dos carros-chefes do governo Bolsonaro, idealizado pelo então ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro. Mas, deu certo até aqui?

Na avaliação do doutor em Direito Flavio Bortolozzi Júnior, professor de Criminologia e Sociologia Jurídica da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo, não dá para afirmar, por hora, que o programa foi um sucesso. Em termos estatísticos de criminologia, aponta, os dados de homicídio não podem estar atribuídos ao programa, a menos que seja “como propaganda política”.

“Passamos por situações de excepcionalidade com a pandemia e fazer essa relação de causalidade [entre o número de homicídios e o projeto] é muito difícil. Ele pode ter contribuído, mas é preciso cautela na avaliação.”

O projeto do governo, segundo Bortolozzi, tem boas ideias, principalmente a integração entre as forças policiais, com recursos de inteligência e tecnologia. “Mas por si só isso é insuficiente porque foca numa repressão imediatista e ostensiva, o que já foi feito até então.”

O criminalista destaca a importância da efetivação das próximas fases do plano, focadas na prevenção, infraestrutura, educação e cultura. “No âmbito nacional, porém, nenhum destes projetos chegou a ser implementado, pela rixa política que surgiu entre Bolsonaro e Moro; parece que o programa ficou meio abandonado.”

Bortolozzi afirma que não há previsão nem identificação de como seriam as demais fases e como deveriam funcionar. “Se assim for, o que foi feito até então não serve pra nada. Pois a partir do momento que se deixa de investir neste policiamento ostensivo, nesta vinculação entre as forças de segurança, a situação volta à normalidade, se é que já não está.”

Ele lembra as operações de enfrentamento às drogas e abordagens na Região Metropolitana. “Isso é enxugar gelo. Se essa é a ideia, é muito mais propaganda política do que uma mudança substancial. Você tira um [traficante] entram dois no lugar. É preciso enfrentar isso com a rediscussão da política de drogas em si, como no mundo afora está sendo feito. Com investimento em inteligência e não só na repressão ostensiva. A política necessária envolve também prevenção, economia, educação, saúde, lazer.”

Para ele, o que gera mais estranheza é a contraditoriedade com relação ao discurso do governo federal. “Quais são as medidas de segurança efetivamente colocadas em práticas por este governo? Flexibilização do acesso a armas. O que, comprovadamente a literatura científica mostra, vai aumentar os índices de homicídio.”

Positiva

Em contrapartida, a avaliação do Governo do Paraná sobre o projeto federal é positiva. “Em 2018 o índice de resolução era de 35%, já em 2020 aumentou para 67%, de acordo com a Polícia Civil local. Somente no mês de fevereiro de 2021, 17 pessoas foram presas por homicídio na região. No geral, o projeto contribuiu com a estabilização os índices na região. Além disso, os índices de resolução nos casos de homicídio em São José dos Pinhais dobraram após a implantação do projeto”, diz a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp).

A Secretaria completa que “as polícias não têm total controle de causas como homicídio e violência, visto que parte delas envolvem questões sociais. Em situações como essa, investimento em saúde, educação, recuperação de usuários de drogas, investimento em infraestrutura podem vir a impactar mais nestas taxas, juntamente com o policiamento de rua”.

É justamente o que prevê o ‘Em frente Brasil’, a integração de vários Ministérios para a promoção de atividades permanentes nas áreas da saúde, educação, esporte, cultura e lazer, criando o que seria o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

Números

Desde o início do projeto, em agosto de 2019, até abril de 2021, a redução na taxa de homicídios foi de 34% nas cinco cidades participantes, segundo o governo federal. Em São José dos Pinhais, houve aumento destes crimes em 2020 e redução no primeiro quadrimestre de 2021.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, em 2020, houve elevação de 14% nos homicídios dolosos em SJP, no comparativo com o ano de 2019. De 59, saltaram para 67 no ano passado.

Já neste ano, os dados melhoraram, diz a Sesp. “Se forem comparados os quatro primeiros meses de 2021 com o mesmo período de 2020, houve redução de 36% no número de homicídios em São José dos Pinhais. Em números absolutos, o período analisado de 2020 registrou 38 homicídios e o mesmo período de 2021 foram 24.”

Fases

A pasta ressalta que, na fase 1, as operações envolveram integrantes do Paraná da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Departamento Penitenciário, com as Polícias Federal e Rodoviária Federal e a Guarda Municipal. “O município foi escolhido devido ao indicativo positivo em aderir ao projeto, tanto em âmbito Estadual, como Municipal. Também levou-se em consideração a situação fiscal favorável do município e estrutura econômica viável para receber todos os aportes tanto do Governo Estadual, como do Governo Federal.”

As ações da Choque Operacional, como eram chamadas as forças integradas de segurança, tiveram início em 30 de agosto de 2019 e foram finalizadas em 20 de abril de 2021, data já prevista. “No entanto, o projeto segue no município de São José dos Pinhais com a Fase 2, de projetos e investimentos voltadas às questões sociais e outras áreas, a qual vai percorrer algumas metas e projetos a serem executados, de acordo com investimentos/repasses do Governo Federal”, diz a Sesp, em nota, sem detalhar quais são projetos e valores programados.

Até agora, foram feitos dois repasses ao Paraná: R$ 3.980.803,61 em 2019 e R$ 4.087.539,90 em 2020, mas alguns dos investimentos ainda estão em andamento, aponta a Sesp, sem dizer quais.

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