Metade dos homicídios ficaram sem esclarecimento no Paraná em 2019

A cada 10 homicídios ocorridos no Paraná em 2019, cinco não tiveram solução. Ou seja, em metade dos casos o Estado não conseguiu identificar e responsabilizar o autor do crime.

O dado consta na 5ª edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade? Porque o Brasil precisa de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios”, lançado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Sou da Paz. O compilado se apresenta como subsídio a um movimento de busca de eficiência na responsabilização de autores de crimes no país, hoje prejudicada por uma série de fatores.

O comportamento do Paraná melhorou na comparação com todas as edições anteriores em que foram encaminhados números locais à organização do levantamento, iniciado com as taxas relativas a 2015. Naquele ano, 40% dos processos de homicídios dolosos resultaram em pelo menos um agressor denunciado pelo Ministério Público à Justiça. Em 2016, o esclarecimento foi de 31% e, em 2018, apenas 12%. Dados de 2017 não constam no banco de dados da pesquisa.

Mas embora consideravelmente superior ao contexto anterior, o indicador mais recente – 49% – mantém o Paraná dentro de um desempenho considerado médio pela metodologia adotada.

A razão é resultado da proporção de homicídios dolosos consumados em 2019 que geraram denúncias pelo Ministério Público nos anos de 2019 e 2020. Nesta edição, só alcançaram a categoria alta, com eficácia do nível de esclarecimento maior ou igual a 66%, Mato Grosso do Sul, Roraima e Santa Catarina. Das 27 unidades da federação, 19 enviaram os elementos necessários para os cálculos da pesquisa. O conjunto agregado resultou em uma taxa nacional de esclarecimento de assassinatos de 37%.

As referências paranaenses foram encaminhadas ao Instituto pelo Ministério Público (MPPR). O indicador, explica a entidade, não é uma tentativa de avaliar a eficiência e eficácia dos trabalhos da polícia e das promotorias. Para isso, teriam de ser considerados aspectos associados ao contexto das investigações feitas pelos agentes policiais ou pelas promotorias, como tempo e etapas de trabalho, número de policiais, peritos e promotores envolvidos, variações orçamentárias e a satisfação da população com o serviço prestado por cada uma das instituições. No ano passado, a Polícia Civil do Paraná, por exemplo, organizou uma série de protestos contra a precariedade do quadro de servidores da instituição. O sindicato da categoria sustentava uma defasagem de 50% no quadro de delegados.

A essência da pesquisa, contudo, é mostrar o quanto a elucidação dos homicídios é importante para o debate sobre impunidade por retratar um passo essencial no processo de persecução penal brasileiro.   

“A ausência de dados regulares sobre esclarecimento de homicídios no Brasil é apenas um aspecto de um problema mais amplo relativo à dificuldade e à ineficiência do Estado brasileiro em responsabilizar os autores desses crimes e, dessa forma, seu fracasso em garantir efetivamente o direito à vida e à justiça”, diz trecho da pesquisa.

A celeridade nos processos é tratada como uma das premissas primordiais do cenário. De todos os homicídios denunciados no Paraná em 2019, 39% deles foram esclarecidos no mesmo ano, enquanto apenas 10% chegaram à Justiça no ano seguinte. A curva descendente, ressaltam os organizadores, reitera o que já é consenso na literatura especializada: “quanto mais tempo demora a investigação, mais difícil a identificação dos autores e maior as chances de o inquérito ser arquivado”.

Vítimas sem cor, sexo e idade

Pela primeira vez, os organizadores solicitaram aos estados informações sobre sexo, idade e raça/cor das vítimas nos homicídios esclarecidos. Das 19 unidades da federação que encaminharam o conjunto de dados para os cálculos, menos da metade – 9, apenas – dispuseram algum detalhe sobre o perfil. O Paraná aparece no vazio.

“O desenho de políticas não pode deixar de levar em consideração que há uma parcela da população afetada pela violência letal de forma desproporcional em razão do racismo, da discriminação e da desigualdade de renda”, disse Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, em comunicado sobre o lançamento da pesquisa. “A ausência desses dados evidencia que as instituições do sistema de Justiça responsáveis pelo processamento de um homicídio desconsideram a relevância dessas informações para o aprimoramento da sua atuação”.

Para os organizadores do levantamento, os indicadores acumulados ao longo dos últimos anos indicam a necessidade de um movimento urgente, em âmbito nacional, em direção ao desenvolvimento de ferramentas de gestão da informação para que a investigação criminal e a ação penal possam ocorrer de maneira ágil, transparente e acessível à sociedade civil. Seria necessário, portanto, a elaboração de sistemas de informações integrados e compartilhados, além de padronização de procedimentos e transparência ativa.

Hoje, os estados possuem modelos próprios de registro e divulgação de dados sobre homicídio, e, apesar de uma melhor nos últimos anos, os sistemas de segurança pública e do sistema de saúde ainda não caminham em plena convergência. Além disso, a falta de dados a respeito do perfil das vítimas também limita estudos sobre o comportamento dos crimes no Brasil.

“A disponibilidade de informações qualificadas é condição para a elaboração de políticas públicas capazes de impactar as dinâmicas dos homicídios, com programas focados na sua prevenção e no aprimoramento dos processos que conduzem à identificação e responsabilização de autores”, pontua a pesquisa.

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