Mesmo em sala, estagiários não têm mesmo tratamento de professores para vacina

A vacinação dos trabalhadores da educação em Curitiba teve início no dia 17 deste mês, tanto da rede pública quanto da rede privada. Nessa primeira fase, foram chamados exclusivamente os profissionais da Educação Básica — creches, CMEIs, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos.

Apesar de o Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19 incluir os trabalhadores da educação, considerando que as escolas constituem serviço essencial, o acesso à imunização está condicionado à comprovação de vínculo empregatício, exigência que exclui os estagiários do plano de vacinação, mesmo que estejam atuando nas salas de aulas, em contato direto com os alunos.

“Lá na minha escola apenas as estagiárias não receberam a declaração de trabalhador da educação. Eles argumentaram que os estagiários não serão vacinados nesse momento porque não possuem vínculo formal”, declarou uma estagiária ouvida anonimamente pelo Plural. “Nós ficamos muito revoltadas, mas fiquei com medo de falar algo e acabar sofrendo alguma punição. A gente acaba ficando de mãos atadas nessa situação”.

Segundo o Centro Acadêmico Anísio Teixeira, do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre essa terça (25) e quarta (26), cerca de 21 estudantes procuraram a entidade para relatar a mesma situação: estavam sendo negligenciados do plano de vacinação dos educadores. Os relatos eram os mesmos, os estagiários não tiveram acesso à declaração de trabalhador da educação, documento distribuído pela instituição, que segue o modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e deve ser assinado e carimbado por um responsável que represente a escola.

Procuradas pelo Plural, várias escolas citadas por não estarem entregando o documento comunicaram que a não entrega das Declarações para os estagiários foi uma orientação recebida via e-mail diretamente do Serviço de Vigilância Epidemiológica.

Para o advogado especialista em Direito Público, Milton César Tomba da Rocha, a situação dos estagiários é perversa, pois embora estejam na sala de aula, em situação idêntica à dos professores, não estão sendo contemplados com a vacinação, de forma que o poder público está tratando de forma desigual pessoas que estão em situação de igualdade fática.

A SMS afirma que as orientações enviadas pelo município às instituições de ensino foram previamente definidas pelo Estado. Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) argumenta que a orientação é para que sejam vacinados os trabalhadores da educação, perante apresentação de documento que comprove vínculo ativo com a instituição de ensino ou declaração emitida pela escola, em papel timbrado, com assinatura do Diretor. De acordo com a Sesa, a declaração por si só é um documento comprobatório.

“Estamos tendo que travar uma briga com as escolas privadas para que eles forneçam as Declarações, depois teremos que reivindicar que a prefeitura aceite os contratos de estágio como comprovação de vínculo com a instituição”, conta Lucas Gracia, representante do C.A. Anísio Teixeira. “Então estamos nesse impasse, se cobramos a prefeitura, ela diz que é responsabilidade da escola. Se cobramos a escola, a mesma argumenta que faltou clareza no plano de vacinação para que os estagiários fossem incluídos. É um processo muito complexo”.

Mobilizações

Como estratégia de mobilização diante da negligência com os estagiários da educação no plano de vacinação contra a Covid-19, a entidade estudantil Anísio Teixeira, representante do curso de Pedagogia da UFPR, organizou um formulário que está sendo repassado entre os estudantes e dará uma dimensão de quantos estagiários estão enfrentando a mesma situação.

“A gente sabe que várias outras licenciaturas também estão enfrentando essa dificuldade, então mobilizar os estudantes da universidade e fazer essa movimentação de pressão aos órgãos responsáveis, para que os estagiários sejam incluídos no plano de vacinação, é muito importante”, afirma Lucas Gracia.

No âmbito legislativo, a vereadora Maria Letícia (PV) aprovou na Câmara Municipal uma sugestão que discorre sobre a inclusão dos professores auxiliares e estagiários que atuam nas salas de aulas no plano de imunização. “Eu achei muito injusta a exclusão dos estagiários, por isso fiz essa sugestão ao Executivo e espero que seja acatada. Vejo que essa situação representa uma falta de comunicação e transparência entre as secretarias”, comenta a vereadora.

“Os estagiários estão com medo de confrontar as escolas ou a prefeitura e serem demitidos. Então fica muito difícil mobilizar uma reivindicação com esse medo de sofrer demissão, ainda mais no meio de uma pandemia, sem outras oportunidades de emprego”, ressalta Lucas. “É um absurdo, mas ao mesmo tempo é preciso dar passos leves para não sofrer nenhum tipo de repressão”, conclui.

Colaborou Mayala Fernandes

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