A inscrição de candidatos na eleição para o Conselho Tutelar de Curitiba não tem taxa de inscrição. Mas exige uma série de documentos cujo custo pode sair por, pelo menos, R$ 200. O custo está principalmente na necessidade de seis certidões negativas de antecedentes em cartórios, cujo custo individual é de R$ 38,16. Há também custo no reconhecimento de firma em declarações, além do custo de deslocamento, cópias e impressão para a reunião de toda. documentação.
O edital da eleição lista treze certidões necessárias para a inscrição, das quais apenas a de reservista não precisa ser apresentados pelos candidatos não submetidos a obrigatoriedade do serviço militar. Seis das certidões precisam ser emitidas pelos Cartórios Distribuidores, portanto implicam em custo para o candidato.
As demais podem ser obtidas nos sites das entidades emissoras, como a Polícia Civil, Polícia Federal e Justiça Federal.
As certidões a serem emitidas em cartórios podem ser solicitadas online:
a) Certidão Negativa do Distribuidor Criminal da Comarca de Curitiba (1 °, 2° e 3° Distribuidor).
1° Distribuidor Certidão Criminal
Tipo de Certidão: Opção 02 – Certidão Criminal inclusive Juizado Especial Criminal.
2° Distribuidor Certidão Criminal
Tipo de Certidão: Certidão Criminal (inclui Auditoria Militar Estadual).
3° Distribuidor Certidão Criminal
Solicitação de Certidões – Varas de Execução Penal – VEP
Tipo de Certidão: Certidão Antecedentes Criminais (Varas de Execução Penal).
b) Certidão Cível da Comarca de Curitiba (1o. e 2o. Distribuidor)
1o. Distribuidor Certidão Cível
Tipos de certidões: Opção 4 – Certidão Cível 1a. a 5a. Fazenda, Falência, Concordata, Família, inclusive exec. fiscal do Estado e Município e Opção 8 – Certidão do Juizado Especial Cível – Reclamado
2o. Distribuidor Certidão Cível
Tipo de Certidão: Certidão Cível
Também são necessárias as certidões emitidas pela Polícia Federal e outras entidades. Essas também podem ser solicitadas online, mas não têm custo:
- Polícia Federal: certidão de antecedentes criminais
- Justiça Federal: certidões Judicial Cível, Judicial Criminal e Judicial para Fins Eleitorais da Comarca de Curitiba e da Comarca em que o candidato residiu nos últimos cinco anos.
- Instituto de Identificação: Atestado de inexistência de Antecedentes Criminais
- Certidões da Justiça Eleitoral: Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais
- Cópia de Certificado de Dispensa e Incorporação (Reservista), se for o caso.
Lembre-se que não é possível fazer a inscrição com protocolo de pedido de documento, só com o documento em si e que o prazo para isso termino em 11 de maio.
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