Os ministérios de Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Educação (MEC) e Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram, no início do mês, a portaria 82, sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O documento aponta que há 54 obras paradas no Paraná.
O objetivo do pacto é catalogar os estados que desejam ter o aporte financeiro do Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em Curitiba há três obras paradas. A primeira é a cobertura de quadra na rua João Valle, em Santa Felicidade, que já recebeu R$ 36.999,99 do Governo Federal e está com apenas 5,54% de execução. A autorização para início das obras e assinatura do termo foi feita em 2012 com valor pactuado de R$ 184.999,93.
Com o mesmo valor pactuado, outra é a cobertura de quadra na rua Buda, no Santa Cândida, que já recebeu R$ 92.499,96. Esta obra já está mais avançada, com 66,18% de execução. O termo também é de 2012. Nos dois casos o status das obras é “inacabada”, conforme o FNDE.
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A terceira obra tem status diferente: está paralisada e fica na rua Daniel Cesário Pereira, Santa Felicidade, no Colégio Estadual Pinheiro do Paraná. Neste caso o termo foi assinado em 2009 e o Governo Federal destinou R$ 1.000.603,02 destinados ao Ensino Profissionalizante. A execução parou em 21,38%. O valor total da obra é 1.347.613,48.
Paraná
Também há obras paradas em outros municípios do Estado, como Londrina, Cascavel, Campo Mourão e Colorado. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) há uma cobertura de quadra inacabada em São José dos Pinhais, Rua Manoel Marcílio de Oliveira, que já recebeu R$ 92.499,96. O termo foi assinado em 2012 e o a execução parou em 62,58%. O valor total pactuado da obra é 184.999,93.
Em Pinhais, também na RMC, está também tem cobertura de quadra inacabada na Rua Azaléia, Colégio Walde Rosi Galvão. O termo foi assinado em 2012 e foram executados apenas 21,01% da obra, que recebeu R$ 92.438,44 do valor total de R$ 184.876,87.
Todos os valores repassados pelo Governo Federal foram feitos ao Governo do Estado, que é responsável por firmar os contratos com as empresas e acompanhar a execução.
Agora, com a possibilidade de repactuação, o Paraná tem até 12 de setembro para manifestar intenção de concluir as obras e receber novos repasses do Governo Federal. Neste caso as obras devem ser concluídas em, no máximo, 24 meses.
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