A Audiência Pública realizada nesta terça-feira (15) para discutir o direito à moradia digna para as quase 1.000 famílias que vivem nas ocupações Britanite, Vila União, Ilha (comunidade do Xisto) e Pontarola, terminou sem resposta concreta por parte do Poder Público.
Durante cerca de três horas, as comunidades reivindicaram a necessidade urgente de regularização das ocupações e planos efetivos de realocação das famílias.
“O município acaba colocando na FAS [Fundação de Ação Social] e na Cohab [Companhia de Habitação Popular de Curitiba] essa responsabilidade. A gente precisa de um terreno e que o município intermedie essa compra via orçamento próprio. A gente tampouco pede a construção de casas, pedimos um financiamento, uma desapropriação do terreno”, afirma Bárbara Esteche, advogada da Britanite e da Vila União.
Após a reunião, foi resolvido que as comunidades farão um pedido oficial à Regional Tatuquara solicitando a participação da prefeitura no processo. Conforme a advogada, há um indicativo de que a regional dê um retorno sobre a questão até a primeira semana de setembro. “Não conseguimos uma resposta efetiva mas sinalizei que até o dia 5 queremos pelo menos um retorno dizendo que ainda não conseguiram uma resposta. Passado esse período vamos considerar uma omissão.”
Apesar de terem criado um canal de negociação com o poder público, a Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT), que convocou a audiência, afirma que ainda será preciso se mobilizar para garantir os direitos das famílias das ocupações. “Diante da recusa dos órgãos em sair com uma agenda firmada, e com sinalização expressa contra despejos, ainda teremos que lutar muito para garantir os encaminhamentos e que a mesa de negociação permanente aconteça de fato”, disse em publicação nas redes sociais.
A vereadora Giorgia Prates (PT), que acompanha a luta contra o despejo das ocupações de Curitiba e Região Metropolitana há anos, esteve na audiência e defendeu a necessidade de se repensar a política habitacional de Curitiba. “A partir do momento que a pessoa não tem moradia, ela não tem acesso a nada, alimentação, saúde, até mesmo ao trabalho. Pensar políticas públicas que sejam voltadas a essa população é de extrema urgência, porque são as pessoas que estão postas à margem da margem. Estão completamente vulnerabilizadas.”
Convocada pela FORT, com apoio da Campanha Despejo Zero, a audiência foi realizada na Regional Tatuquara e teve participação do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MPPR), Olympio Sotto Maior; da promotora de Justiça do MPPR que atua no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Aline Bilek Bahr; de representantes da Regional Tatuquara, da FAS e da Cohab; e de mandatos como das deputadas Ana Júlia Ribeiro e Carol Dartora, ambas do PT, Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e dos vereadores do PT Giorgia Prates, Angelo Vanhoni e Professora Josete.
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e das ocupações Vila União, Britanite, Pontarola, Ilha, Fortaleza e Vila Domitila também marcaram presença.
Ao ser procurada, a FAS disse que o Plural deveria falar com a Cohab. A companhia informou que deve aguardar o encaminhamento do ofício à Regional Tatuquara pelas organizações das comunidades para definir as próximas condutas.
Despejo iminente
A situação mais problemática entre as regiões é a da Britanite, ocupação que surgiu em 2020 e desde então tem processo de reintegração de posse em andamento. Durante a pandemia, ele chegou a ser suspenso por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios para as reintegrações de ocupações coletivas, mas voltou a tramitar em 2023.
“A Britanite já está com o plano de reintegração sendo supostamente realizado. Supostamente porque o plano envolve várias garantias que nunca aparecem. E o problema é que esse plano é defasado. É preciso uma atualização, além de uma nova tentativa de mediação entre a comunidade e o proprietário do terreno”, defende Esteche.
Coordenador da Britanite desde 2022, Hemerson Reis relata que é preciso aproximar a comunidade da sociedade, para que ela não seja excluída. “A gente já é uma ocupação dentro da periferia, ou seja, é uma periferia dentro de outra. E somos em 407 famílias na Britanite. Ninguém vem para ficar um dia ou outro, a gente mora e não tem para onde ir. Não existe um plano de realocação para ninguém”, diz.
Apesar de não terem um processo de reintegração de posse em tramitação na Justiça, as demais comunidades também sofrem com a iminência do despejo. Na Vila União, onde vivem 300 famílias, o proprietário do terreno da empresa MDR S.A. Administração e Participação se opôs à busca de solução mediada, o que significa que a vida das famílias será decidida por meio de decisão judicial.
As cerca de 165 famílias que moram na Ilha também precisam ser realocadas pois ali é uma área de preservação ambiental. O problema é que elas não têm nenhuma garantia dessa ação. Não há certeza sobre para onde vão e quando.
Segundo Esteche, as 90 famílias da Pontarola vivem em situação extremamente precária. Por isso, a maior parte das reivindicações para a ocupação são relacionadas à infraestrutura e assistência em serviços básicos pelo poder público.
Caminhada no Tatuquara
As comunidades também mobilizaram uma caminhada que teve início às 9h na ocupação Britanite (rua Antônio Zanon, 190) e foi até a Regional do Tatuquara, onde foi realizada a audiência.
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