Prestes a serem votados em plenário, os projetos de lei do prefeito Rafael Greca (PSD) para reformar o funcionalismo público de Curitiba serão analisadas junto a 48 emendas. Outras 13 modificações foram protocoladas pela própria Comissão de Constituição Justiça (CCJ) para adequações a critérios técnicos. Magistério e Guarda Municipal foram as carreiras que mais receberam sugestões de alteração em relação ao texto original, dentro de um conjunto submetido, sobretudo, pela oposição.
Vereadores da bancada apresentaram 45 emendas, das quais 23 propõem alterar os projetos das carreiras de servidores da educação infantil e do magistério – uma delas sugere anistiar faltas e anotações funcionais de greves deflagradas pelo plano de carreira entre 2020 até a promulgação da lei. No dia 8 de agosto, uma mobilização de professores fechou escolas em Curitiba, e outra paralisação de protesto está programada para a próxima quinta-feira (17).
Plano de carreira
As emendas mais robustas, no entanto, miram na flexibilização dos limites de crescimento estabelecidos pela gestão Greca. A intenção da oposição é expandir o total de trabalhadores aptos a serem promovidos, tanto para servidores gerais como para os da Educação e da Segurança Pública.
Se acatadas, as emendas sobre o tema poderiam expandir de 5% para 20%, do total de servidores ativos, os aptos a subirem de um nível a outro nos processos abertos, e de 20% para 80% os que podem avançar dentro de um mesmo nível. Sindicatos criticam que, da forma como os projetos de lei foram formatados pela administração pública, o avanço dentro das carreiras será em marcha lenta.
Na estimativa do Sismmac, sindicato que representa os profissionais do magistério, com este modelo professores só poderão crescer, em média, de três a quatro procedimentos em toda a vida funcional, já que o texto também proíbe servidores de participarem de vários processos de promoção consecutivos. O Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) tem avaliação semelhante. De acordo com a entidade, os critérios propostos significariam um crescimento a cada 10 anos, com percentual restrito, o que poderia custar um período de 40 anos para ascensão na carreira.
Servidores municipais
Outro ponto polêmico abordado pelas emendas quer mudar a forma como a prefeitura abordará afastamentos por doença nos processos de promoção. Os projetos originais descartam a possibilidade de ascensão a trabalhadores que tiverem afastamentos de mais de 30 dias. “Trata-se de afronta a diversos princípios constitucionais”, justifica a emenda assinada pelos vereadores Professora Josete, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates, do PT, e Marcos Vieira (PDT) e Maria Leticia (PV). A alternativa dos parlamentares é permitir no máximo três faltas e 90 dias de ausência em decorrência de afastamento, o que seria uma forma de “reduzir distorções e prestigiar o direito constitucional à saúde e aos princípios da proporcionalidade razoabilidade e isonomia” em relação ao texto original.
Da base do prefeito, uma emenda foi proposta. O vereador Rodrigo Reis (União) sugeriu acrescentar ao plano da Guarda Municipal adicional de penosidade de 30% sobre o vencimento básico a profissionais que assim tiverem sua rotina classificada.
Há pelo menos uma semana as emendas vêm sendo discutidas com os sindicatos. Os vereadores sinalizaram que a votação dos planos deverá entrar na pauta do dia 21 de agosto. Os planos de carreiras dos servidores municipais de Curitiba estão congelados desde 2017 em consequência de um pacote de ajuste fiscal adotado por Rafael Greca.
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