Nesta quinta-feira (3), diante do colapso no sistema de transporte aquaviário para a travessia da baía de Guaratuba, a Justiça do Paraná determinou que a BR Travessias, atual responsável pelo serviço, realize as intervenções necessárias nas pontes e flutuantes no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Ao final da data limite, o valor total da multa chega a R$ 1 milhão.
A medida é uma resposta à ação ajuizada pelo Departamento de Estrada e Rodagem do Paraná (DER-PR), encarregado de fiscalizar o serviço, em conjunto com a Prefeitura de Guaratuba.
Em nota, o DER-PR informou que “todo fato gerador de descumprimento contratual resulta na aplicação das devidas sanções à empresa, por meio de notificações, advertências e autos de infração”. Desde setembro de 2021, a travessia é supervisionada por uma equipe de analistas de Engenharia Civil, Administrativo, de Engenharia Naval e Jurídico.
Problemas recorrentes
Desde o início da operação da travessia do ferry-boat de Guaratuba, a BR Travessias vem sendo alvo de reclamações por conta de transtornos gerados aos usuários, como a demora para efetuar o cruzamento, falta de informação e organização no atendimento.
A situação, no entanto, piorou ainda mais nos primeiros meses de 2022 e diversas pessoas vêm relatando preocupação diante dos recorrentes problemas registrados no serviço.
Na última segunda-feira (31), um dos quatro atracadouros do ferry-boat de Guaratuba afundou por volta das 23h. Na ocasião, a BR Travessias informou que “aquele porto estava inoperante por mais de 24 horas e passava por inspeção”, e que no momento em que parte da estrutura cedeu não havia risco à segurança.
No lado de Caiobá, a empresa interditou a ponte-03 e o flutuante porque ambos estão em “adiantado estado de deterioração e representavam um grande risco de acidente”. A obra não tem previsão de término.
Dois dias depois do acidente com o trapiche, o que deixou a travessia da baía ainda mais demorada, uma das balsas saiu de rota e ficou à deriva na manhã desta quinta-feira. Sobre o caso, a BR Travessias informou que a embarcação apresentou um problema no leme e necessitou ser reconduzida ao flutuante para manutenção, estando de volta à operação às 12h30.
Atualmente, estão em funcionamento dois atracadouros, um em cada margem. “Neste momento, uma equipe de cerca de 20 colaboradores trabalha na recuperação da ponte-1 [estrutura que afundou na última segunda]. Concluído o trabalho, a equipe será deslocada para a margem Caiobá para as obras que já estavam programadas”, informou a concessionária, por meio de nota.
Medidas
Em razão das falhas no transporte realizado pela BR Travessias, no dia 11 de janeiro a prefeitura de Guaratuba decretou calamidade pública pela segunda vez e pediu ao Governo do Estado a quebra de contrato com a concessionária.
De acordo com a gestão municipal, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, está em contato com o Governo do Paraná, com o Chefe da Casa Civil, o Secretário da Infraestrutura e Logística e o Diretor do DER-PR a fim de encontrar uma solução para o caso.
“Neste momento nós vamos acompanhar de perto se a empresa efetivamente estará cumprindo. Em paralelo já estamos com os orçamentos feitos com empresas do ramo para realizar o serviço emergencial. Nós iremos trabalhar nesses dois flancos, a empresa deve fazer, caso contrário, nós já temos alguém especializado que o faça, por meio de uma contratação emergencial e depois tomadas as medidas contratuais de ressarcimento”, afirmou Justus.
Na segunda-feira (31), a BR Travessias também recebeu uma autuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) por falta de esclarecimento de informações técnicas requisitadas sobre o serviço. A empresa tem prazo de 15 dias para apresentação de defesa.
Contrato
Na quarta-feira (2), em coletiva na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), afirmou que não há possibilidade de rescisão do contrato com a BR Travessias antes do final do verão.
De acordo com Ratinho Júnior, a única solução para o problema da travessia seria a construção de uma ponte, o que ainda não tem data para acontecer.
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