Faixa de Infraestrutura: Governo estadual ignora Ministério Público desde 2018

O Ministério Público do Paraná (MPPR) voltou a pedir a revogação da licença prévia nº 42.269 concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT) ainda em 2018 para a Faixa de Infraestrutura, projeto do governo do Paraná que prevê a construção de uma nova rodovia paralela à PR-412 no litoral do estado.

Sem retorno desde a última recomendação expedida em abril deste ano, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do MPPR, em conjunto com a 15ª Procuradoria da República no Paraná, do MPF, enviou um novo ofício solicitando a resposta do IAT ainda nesta semana. 

Faixa de Infraestrutura

O projeto da Faixa de Infraestrutura prevê a construção de uma nova rodovia de cerca de 20 km que corta Pontal do Paraná, cidade a 100 quilômetros de Curitiba. Também estão previstas a instalação de um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica e tubulações de saneamento. O valor total do empreendimento pode chegar a R$ 270 milhões.

Para fazer isso, 300 hectares de mata atlântica terão que ser desmatados, o que trará impactos ambientais e humanos, considerando as comunidades tradicionais que vivem na região. 

Essa não é a primeira vez que o projeto da faixa é questionado pela Justiça e por ambientalistas. Em abril de 2018, o edital de licitação da obra foi lançado mesmo com uma decisão liminar da Justiça que suspendeu a aprovação de licença prévia. Na época, o pedido de suspensão do processo licitatório foi feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), que alegou, entre outras questões, que a aprovação não respeitou leis ambientais.

Em fevereiro do ano seguinte, o caso chegou a ser discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o ministro João Otávio de Noronha derrubou uma liminar que suspendia o licenciamento concedido pelo então Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – hoje IAT. 

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Ministério Público

Em 2020, o MPPR voltou a recomendar a suspensão da licitação da obra. O último pedido foi feito em abril deste ano, em conjunto com o MPF.

Entre os principais problemas identificados pelos órgãos está o fato de que comunidades tradicionais da região onde estão previstas as obras não foram consultadas previamente no processo de licenciamento, conforme determina a legislação. A recomendação também orienta que não seja expedida pelo IAT nenhuma licença de instalação do empreendimento até que todas as irregularidades sejam corrigidas.

Em caso de descumprimento das medidas apontadas na recomendação, o Ministério Público afirma que podem ser adotadas medidas judiciais. 

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil) do Paraná, o edital da obra, publicado em 2018, está suspenso. O licenciamento ambiental agora está em fase de pedido da emissão da licença de instalação. Isso significa que ainda não há previsão para o início das obras, que só podem começar após a aprovação de uma licença de operação. A pasta informou ainda que o cumprimento das “condicionantes estipuladas” pelo IAT na licença prévia nº 42.469 “resultará na atualização dos estudos ambientais, dado o tempo transcorrido, e consequentemente alteração das premissas do projeto inicial”.

Porto Pontal

A Faixa de Infraestrutura tem relação direta com outro empreendimento no litoral do Paraná que também trará impactos ambientais e às comunidades tradicionais da região: o Porto Pontal.

No início, o empreendimento portuário era comandado pelo empresário João Carlos Ribeiro, que chegou a se candidatar a prefeito de Pontal do Paraná pelo PSC em 2020, mas desistiu após ser alvo da operação da Polícia Federal Quinto Ato, que investigava um esquema de pagamento de propina ao então senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello para liberação ambiental no Ibama, a fim de permitir a instalação do porto. Hoje, Ribeiro é candidato à presidência do clube de luxo curitibano Graciosa Country Club. 

Em janeiro de 2022, a obra passou a ser administrada pela Vinci Partners. Procurada, a empresa não retornou o contato do Plural. 

A reportagem entrou em contato com a 15ª Procuradoria da República no Paraná, do MPF, com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), com o Ibama e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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