MP manda governo Ratinho revogar licença ambiental da Faixa de Infraestrutura

Promotores dizem que IAT não ouviu comunidades tradicionais e indígenas e diz que licença deve ser revista

O Instituto Água e Terra (IAT) mais uma vez está sendo cobrado pelo licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura do Litoral. O procedimento, segundo todos os especialistas, foi feito às pressas e está coalhado de problemas. Agora, o Ministério Público solicitou que a licença seja revogada.

A Faixa de Infraestrutura, um projeto que Ratinho (PSD) herdou de seu antecessor, Beto Richa (PSDB), é um trecho de aproximadamente 20 quilômetros que corta a Mata Atlântica de Pontal do Paraná. O objetivo é ter uma estrada que leve da sede do município a um futuro porto, que não faria sentido sem a rodovia.

Embora o projeto do porto seja privado, tanto Ratinho quanto Beto Richa sempre demonstraram grande interesse em gastar os cerca de R$ 300 milhões necessários para a Faixa de Infraestrutura. Os governos também se esforçaram bastante para aprovar o licenciamento ambiental – uma tarefa nada fácil, já que se trata de um trecho enorme de mata virgem.

Agora, tanto o Ministério Público Estadual quanto o Federal dizem que o IAT errou ao não ouvir as comunidades tradicionais que serão afetadas. A promotora responsável pelo caso, Dalva Medeiros, diz que ficou claro que o IAT passou por cima das comunidades afetadas.

“Em visitas realizadas a comunidades tradicionais e a comunidades indígenas constatou-se que elas não foram devidamente ouvidas. Ainda, outras comunidades que serão afetadas foram deixadas de lado”, afirma a promotora.

A decisão do MP foi comemorada por ambientalistas e pela oposição ao governo Ratinho. “Saudamos essa decisão do Ministério Público”, afirma o deputado Goura (PDT). “É muito importante que as comunidades atingidas tenham o direito de se manifestar”, diz ele.

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