O adágio diz que o exemplo vem de cima. Na Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, a secretária Maria Silvia Bacila parece estar indo pelo caminho contrário. Bacila povoa seu perfil no Instagram com fotos de crianças dos Centros de Educação Infantil e escolas da rede municipal, uma divulgação que não tem qualquer finalidade pedagógica. Em alguns casos, as imagens são acompanhadas de informações sobre a instituição que a criança frequenta, o que é outra informação de cunho pessoal que deveria ser protegida.
A prática é controversa, uma vez que – como informou o Plural – a melhor prática é que a divulgação de imagens de crianças em redes sociais seja evitada e só seja feita com autorização dos pais e no melhor interesse da criança. Além disso materiais da própria SME indicam a necessidade de “uso seguro” da internet, o que inclui a limitação a divulgação pública de fotos e informações sobre crianças.
Os registros são de visitas de Bacila às escolas e atividades da rede, especialmente quando marcam entrega de materiais e outras ações da prefeitura. E estão publicadas no perfil pessoal da secretária no Instagram, portanto fora do escopo de eventual autorização concedida pelos na matrícula das crianças. A assessoria da Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que as imagens postadas no perfil pessoal foram autorizadas.
Eventos e materiais divulgados pela própria SME, porém, destacam a necessidade de proteção à privacidade e de cuidado com o que se publica online. Em 2021 realizou sua 3ª Semana da Internet Segura, com a presença da organização Safernet. Na ocasião, a própria Bacila declarou que cabia a cidade educar as crianças sobre o assunto.
“Todos os dias precisamos estar atentos e vigilantes a este tema, enquanto usuários. Toda cidade educadora deve promover o uso seguro e adequado de seus ambientes virtuais”, comentou Maria Sílvia.
Mas além do direito a imagem da criança, a própria Secretaria Municipal de Educação promove a ideia de que o uso da internet precisa ser responsável. Materiais distribuídos durante a Semana da Internet Segura indicam a necessidade de cuidado na distribuição indiscriminada de fotos na internet, bem como uso de perfil aberto em redes sociais para compartilhar informações e imagens.
Na Cartilha Corações e Mentes, por exemplo, o texto destaca a necessidade de ter a privacidade como valor e cuidar do espaço privado. No Guia Internet com Responsa, do Comitê Gestor da Internet, o texto alerta para o fato de não se ter controle sobre imagens após a publicação online e como a exposição em perfis pessoais, especialmente de pessoas de importância como professores, pode expor terceiros. Os dois materiais são indicados como bibliografia sobre o assunto pela própria SME.
Em um resumo feito para o evento, a SME lista a necessidade “pensar bem” antes de publicar algo. “Uma vez na rede, é impossível controlar o uso”.
Mas o hábito de postar fotos de crianças da rede municipal de ensino e demais projetos da cidade não é exclusividade de Bacila. Além dela, o Plural encontrou fotos de crianças, algumas em situações questionáveis, em perfis pessoais do prefeito Rafael Greca, vereadores e até a ex-secretária de Saúde, Márcia Huçulak, que agora é pré-candidata a deputada estadual pelo PSD.
Em alguns casos, como a imagem que mostra uma criança num colchão no chão, a situação pode ser classificada como vexatória, portanto não poderia ser publicada nem com a autorização dos pais da criança. A previsão está no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece ser dever de todos zelar pela dignidade da criança. Situações negativas, de violência ou mesmo que possam levar a constrangimento podem ser enquadradas nessa previsão.
Casos de desrespeito aos direitos das crianças podem ser questionados judicialmente, inclusive com o auxílio do Ministério Público. Pais que suspeitarem de abuso no uso de imagens de seus filhos podem procurar a Promotoria de Infância e Adolescência do MP em sua cidade ou um advogado.
Segundo a advogada Suzan Franche, mesmo que a família tenha autorizado o uso da imagem, ela pode revogar essa autorização a qualquer momento e pedir a remoção das fotos. “Nesses casos, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também prevê que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e isso pode ser feito por meio de manifestação expressa dos pais ou do responsável legal, junto à própria escola. É importante citar que a previsão da LGPD diz que esse procedimento deve ser gratuito e facilitado”.
Sobre o/a autor/a
Que matéria interessante! E acontece bastante na minha igreja evangélica também, como uma moça disse aqui. Eles fazem uns eventos esquisitos e eu sempre invento uma desculpa esfarrapada pra não vestir meu menino do jeito que eles querem. Eu tento educar bem minha criança e levo ele comigo, mas eu vou na igreja só pra me sentir parte da comunidade e quando começa o teatro e gritaria a gente vai embora. As vêzes ele publicam essas coisas nas redes sociais e eu não quero expor meu filho nas redes sociais naquele contexto. Acho que pra orar a gente não precisa de igreja, Jesus já disse que nosso templo é nosso próprio corpo. A gente reza na privacidade de nosso lar. Orar é uma coisa muito íntima e singela. O pastor sempre tem foto dele com o Greca e daí o pastor publica o povo orando nas redes sociais e minha amiga que tava na igreja dia desses chorando por problemas financeiros apareceu numa dessas publicações, mas ela é adulta, mas não achei certo também porquê ela estava passando por um momento muito vulnerável. Ela nem tinha como prestar atenção em quem tava filmando ela e dizer pra eles pararem ou pra não publicarem.
Pode denunciar igrejas evangélicas pro MP também? Minha igreja tem mania de fazer publicidade usando crianças e eu não gosto disso.
Plural, minha colega disse que muitos websites não tem https antes do www, isso facilita entrarem no nosso computador? Pro meu internet banking com o Banco do Brasil e até pra declarar o imposto de renda eu tive que desabilitar umas coisas de segurança no meu computador, tô com medo agora que li sua reportagem, porquê não tem como eu não usar essas coisas. Na maioria dos websites da prefeitura e órgãos públicos que eu uso o meu navegador diz que não é seguro por conta desse tal de https, mas eu tenho que acesso o site, daí prossigo. Mas assim, se a SERPRO sabe dessa falta de https, eles estão deixando as porteiras abertas pros criminosos cibernéticos atacarem a gente? Como que funciona esse https?
Oi Agatha, qualquer uso inadequado de imagem de criança pode ser denunciado ao MP. Se a propagando, por exemplo, for vexatória (uma propaganda sobre abuso sexual que mostra o rosto da criança, por exemplo), é importante denunciar pra evitar dano a criança (só verifique se não se trata de banco de imagem).
Sobre os sites, os endereços com https são mais seguros, pois usam certificado de segurança. Quando aparece o alerta no navegador, em geral é porque o certificado do site está desatualizado. Hoje os sites sem certificados de segurança são punidos pelo google (ou seja, não aparecem em buscas). Mas isso não impede o acesso. Os sites que não são https não são necessariamente perigosos. Se você não vai digitar dados sensíveis nele (documentos, número de cartão de crédito, etc), não é necessariamente um problema. É importante que seu navegador esteja atualizado e que você tenha um antivírus bom no computador. Evite também endereços de site desconhecidos ou estranhos. (Por exemplo, o nosso endereço é plural.jor.br.. Alguém que queria enganar nossos usuários podem usar endereços que parecem com ele, mas são diferentes, como plura1.jor.br ou oplural.jor.br).
Espero ter ajudado.
Abraço
Esta secretaria de educação só sabe passear com suas roupas caras e pose de celebridade.
A FAS sendo comandada há anos por aposentadas amigas da primeira dama, que são
absolutamente desqualificadas.
E a saúde , agora com uma secretária que é uma ótima administradora financeira. Ou seja, estamos mesmo abandonados pela gestão Greca. Que acabe logo esta gestão.
Insensatez e total falta de sensibilidade da Secretária. Como educadora deveria saber disso e estar mais atenta a este tipo de postagem e divulgação.
Boa tarde.
Achei a reportagem bem interessante.
Dei uma olhada em vários perfis e noto que essa é uma prática recorrente.
O que poderíamos fazer para além da reportagem, uma denúncia a Ministério Público sobre tais imagens ?
Obrigada.
Oi Rita, é possível denunciar ao MP, sim. Não precisa ser necessariamente os pais da criança.