A Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Paraná suspendeu a eleição para defensor público-geral que aconteceria na tarde desta terça-feira (13). A decisão, tomada em reunião que aconteceu nesta segunda-feira (12), vem após uma série de disputas e ações judiciais envolvendo o pleito. Ainda não há nova data definida para a escolha dos cargos de direção da instituição.
Os problemas no processo começaram quando o Conselho Superior da Defensoria alegou que havia irregularidades na candidatura de Camille Vieira da Costa (Renova Defensoria) para o cargo de defensor público-geral. A alegação foi de que a candidata não havia se desincompatibilizado de um dos cargos que a impedia de concorrer às eleições do órgão, o que a deixaria de fora do processo eleitoral. Ela questiona a decisão do Conselho.
“A lei da Defensoria Pública estabelece que os cargos de confiança da administração superior devem ser descompatibilizados para que a pessoa possa concorrer. A lei só fala isso, mas o Conselho Superior da Defensoria disciplinou essa situação de forma diferente. Ele criou um dispositivo, com uma redação um pouco dúbia, que dá a entender que outros cargos também teriam que se descompatibilizar. Posteriormente, em 2019, o Conselho Superior, no edital da última eleição, excepciona e fala que não precisa descompatibilizar nem o Defensor Público Geral, que é o chefe, e nem o Corregedor. A lei não fala que esse cargo de conselheira precisa descompatibilizar, a redação das normas da defensoria são um pouco dúbias e houve uma forma de disciplinar de forma diferente em 2019. Então, eu não me descompatibilizei. Isso porque entendi que não sou cargo de confiança, que eu sou um cargo eletivo, que é parte de um colegiado que não precisaria descompatibilizar”, diz Camille Vieira.
Camille relata ainda que, na reunião que decidiria se Camille Vieira poderia ou não concorrer à eleição, uma das conselheiras que poderia ter voto favorável à candidatura da defensora, Flora Pinheiro, foi impedida de votar. Isso fez com que houvesse um empate desfavorável à sua candidatura. A defesa de Flora, então, entrou com um mandado de segurança para que a conselheira tivesse sua participação considerada.
Isso fez com que a Defensoria Pública do Paraná suspendesse o processo até que o Conselho Superior tome uma decisão em cima de todos os imbróglios judiciais citados.
Polêmica
O atual defensor público-geral, Eduardo Abraão, comentou a situação em uma reunião do Conselho que aconteceu no dia 25 de junho. “Me causa preocupação, não digo medo, mas me causa preocupação que a postura por parte da candidatura da requerente, ela seja, dentro de uma postura, que por não ter tido a cautela necessária, o zelo com a instituição de encaminhar um mero questionamento. Ela teria obtido uma resposta. E esse zelo, essa prudência que nós temos que ter, para fora de nós, porque isso não é pessoal, isso é institucional, perfeito, isso é institucional. […] Eu registro, não medo, mas uma preocupação que essa falta de zelo que gerou essa situação constrangedora, que caso a requerente venha a ocupar a Defensoria Pública-Geral no futuro, essa falta de zelo e de cautela com a instituição, com as nossas estruturas, ela seja presente, seja uma constante nos atos de gestão. Porque nós não podemos criar zona de risco maior do que a que nós já temos”, disse.
A candidata julgou a fala do gestor como uma “violência institucional”. “Eu sou uma mulher, por isso, já é uma coisa muito difícil ocupar espaço como esse de poder e eu ainda preciso enfrentar isso. Eu acho que o tipo de violência também institucional”.
O Plural questionou Eduardo Abraão sobre o ocorrido, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
Reportagem produzida por Jully Ana Mendes sob orientação de João Frey.
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