O Ministério Público do Paraná (MPPR) vai apurar as circunstâncias envolvendo a orientação da presidente de Fundação da Ação Social (FAS) de Curitiba, Maria Alice Erthal, de usar a Guarda Municipal para assustar pessoas em situação de rua. O conteúdo foi dado em primeira mão pelo Plural na quarta-feira (23). Nesta quinta (24), a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba instaurou procedimento para apurar a situação. A Defensoria Pública do Paraná viu ilegalidade na fala.
Leia mais: FAS sugere usar Guarda Municipal para intimidar pessoas em situação de rua
A orientação da presidente foi direcionada a servidores em áudio disparado em um grupo do WhatsApp. “Não precisa tirar na marra, mas que vá a Guarda Municipal para eles começarem a ficar com um pouquinho de medo. Porque tá difícil, tá muito feio aquilo ali, tá bom?”, ela diz em um dos trechos da conversa. Nesta quinta (24), a reportagem confirmou que a mídia foi enviada na última sexta-feira (18). “Queria pedir para vocês passarem na André de Barros, ali perto da antiga rodoviária, que está cheio de gente dormindo, e aqui na Marechal Deodoro fizeram até uma cortina agora para não serem incomodados. Então, por favor, ali tem que tirar aquele povo dali”, fala em outro trecho.
FAS
A Defensoria Pública do Paraná (DPPR) viu ilegalidade no direcionamento dado pela presidente da FAS aos servidores. Em entrevista ao Plural, na manhã desta quinta (24), Antonio Vitor Barbosa de Almeida, coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, afirmou que o conteúdo agora divulgado será incorporado a duas ações civis públicas já movidas pelo órgão para “corroborar o que já vinha sendo dito pelas Defensorias Públicas e o que já vinha sendo denunciado no sentido da violação sistemática dos direitos da população em situação de rua”.
Uma das ações pede que Curitiba, a FAS e as empresas de limpeza urbana não mais possam retirar pertences da população em situação de rua que vivem na capital. Outra delas briga pelo reconhecimento de garantias de direito à população de rua durante a pandemia. Embora a emergência da crise sanitária já tenha sido declarada como encerrada, a atuação do poder público ainda pode ser analisada.
Ilegal
“Para nós é bem preocupante e representa uma orientação ilegal”, afirma o defensor. “É ilegal do ponto de vista da moralidade, da finalidade – porque a lei da assistência social é prevista para acolhimento, superação, fortalecimento dos laços sociais e familiares e superação da vulnerabilidade –, e é também ilegal do ponto de vista da própria eficiência do serviço público. Como você vai apenas remover as pessoas, tirar aqueles tidos como indesejáveis, aquele incômodo visual social e não fazer nada? Veja que no áudio da presidente não tem nenhuma orientação de assistência, abordagem de encaminhamento, de oferta e de inclusão em serviços de políticas públicas. Ela fala apenas que ‘tem que tirar esse povo daí’. Não dá para compactuar com isso”.
Guarda Municipal
Para a defensoria, o uso da Guarda Municipal na abordagem de pessoas em situação de rua também representa desvio de função, já que a prerrogativa da corporação é proteger o patrimônio municipal.
“Nós esperamos que os funcionários não tenham cumprido e que não cumpram esse tipo de ordem. No nosso entendimento, esse tipo de ordem provindo de numa instituição social e de um órgão público é manifestamente ilegal”, diz o defensor.
Nesta quinta, a reportagem voltou a entrar em contato com a prefeitura para falar sobre o assunto. A FAS foi questionada se as abordagens citadas no áudio vazado foram feitas em conjunto com a Guarda Municipal e se a declaração da presidente da entidade está sendo apurada internamente. Até a publicação deste conteúdo, não havia respostas.
Sobre o/a autor/a
