O direcionamento dado pela presidente da Fundação da Ação Social de Curitiba, Maria Alice Erthal, a servidores – de acionar a Guarda Municipal para causar “um pouquinho de medo” em grupos de moradores em situação de rua – repercutiu após publicação da denúncia pelo Plural.
A Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB Paraná elaborou nota em que lamentou o “o posicionamento descabido” da gestora da FAS. “A OAB sempre tem se colocado como defensora dos direitos humanos e da justiça social, e tem contribuído com ações voltadas a enfrentar a questão da população em situação de rua (PSR), como a construção de um plano estadual e municipal baseado em dados e voltado à promoção de direitos da PSR”.
Representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) divulgaram nesta quinta-feira (24) carta aberta em que pedem “medidas urgentes em relação a esses eventos”.
O documento sugere afastamento imediato da atual gestão da FAS “enquanto uma investigação transparente e imparcial seja conduzida a respeito das declarações e práticas relatadas”. Pede ainda um processo de análise e reforma interna do órgão “para garantir que suas ações estejam alinhadas com os princípios de acolhimento, respeito aos direitos humanos e promoção do bem-estar social” e mais diálogo com representantes da sociedade civil e especialistas para a elaboração de um plano de ação que resgate a eficiência da entidade.
“As declarações que foram proferidas pela presidente da FAS não apenas vão contra a missão e os princípios da fundação, mas também ferem os valores de empatia, respeito e dignidade que são essenciais em nosso compromisso com a assistência social. A sugestão de utilizar a Guarda Municipal para coagir e dispersar pessoas em situação de rua é completamente inaceitável e desumana”, consta na carta.
Repúdio
Mais cedo, o Núcleo de População em Situação de Rua do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) publicou uma nota de repúdio ao que também chamou de “áudio higienista e aporofóbico” da chefe da entidade e pediu que sejam tomadas medidas cabíveis.
Segundo a nota, a fala gerou preocupação porque a violação aos direitos humanos é também uma violação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo.
“Esse tipo de postura não condiz com o que se espera de uma pessoa que representa o poder público ou a assistência social, e que deveria atuar na promoção dos direitos humanos, na emancipação de pessoas que se encontram vulnerabilizadas. Acompanharemos o caso!”, diz o texto.
O Sismuc, sindicato que representa o funcionalismo de Curitiba, emitiu uma nota de repúdio. “O SISMUC repudia veementemente esta prática que desumaniza a população em situação de rua (PSR) e também os servidores e servidoras da assistência social. Além disso, os coloca como meros “limpadores” de rua, desqualificando o trabalho de caráter pedagógico e mobilizador que tem a abordagem social”, diz a nota. “O sindicato valoriza e apoia o atendimento dos movimentos populares de luta pela dignidade da população em situação de rua.”
Vereadoras e deputada
A vereadora Maria Letícia (PV) classificou a denúncia como gravíssima. “Que tipo de orientação é essa?”, questionou. A também vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) afirmou ter acionado a equipe jurídica para “tomar providências”. “Como vereadora e Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, não posso permitir que essa atrocidade passe impune!”, escreveu nas redes sociais.
A deputada federal de Curitiba Carol Dartora, do PT, questionou a forma como a presidente se referiu à situação. “Segundo áudio vazado a prefeitura está preocupada com o quão “feio” estão as ruas. O que é realmente feio: Prefeitura higienista ou pessoas sem moradia?”, criticou.
Apuração
Nesta quinta-feira, a Defensoria Pública do Paraná também se manifestou. Segundo o órgão, a orientação dada por Maria Alice Erthal sugere ilegalidade em diferentes frentes. O Ministério Público afirmou que vai apurar o caso.
Até a publicação deste material, a prefeitura de Curitiba não havia respondido se o caso será apurado internamente.
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