A cidade de Curitiba tem um desafio nos próximos dois anos: encontrar pelo menos R$ 330 milhões para o orçamento da educação. Desde 2015 o Plano Municipal de Educação (PME) estipula como sua meta 23 que a verba anual para a área chegue a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. Para tanto, a verba estabelecida par educação no orçamento que ser R$ 330 milhões superior a estabelecida em 2023. Isso se considerado o PIB de 2020 que, segundo o IBGE, foi de R$ 88.308.728.400,00.
Dados da execução orçamentária do município desde 2019 também mostram que nesse período a cidade gastou, em média, 73% da verba prevista para a educação na Lei Orçamentária Anual. Em 2022 Curitiba chegou a 85% do valor previsto, maior índice de execução orçamentária no período, mesmo os dados de despesas para o ano sendo parciais.
Se considerada a média de 73% de gastos efetivos, dos R$ 2,1 bilhões previstos para 2023 a cidade gastará R$ 1,6 bilhão, R$ 900 milhões a menos que a meta do PME. O atual Plano Municipal é válido até 2025, o que pressupõe o cumprimento de suas 26 metas até dezembro de 2024, com exceção das que contém outros prazos. Desde o início da vigência do PME em 2015 Curitiba registrou um aumento de R$ 639 milhões no orçamento previsto para a área.
Se tivesse conseguido atingir a meta 23 no fim de seu primeiro mandato, o prefeito Rafael Greca (PSD) teria garantido R$ 1,98 bilhão a mais para o setor entre 2021 e 2023. Essa verba é destinada a rede municipal de ensino, que hoje atende 121 mil estudantes da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, além de alunos da educação especial.
Este texto é o primeiro da Série Plano Municipal de Educação, que analisa o cumprimento das 26 metas estabelecidas para a educação pública em Curitiba de 2015 a 2025.
Com o fim da vigência do PME 2015-2025 a cidade terá que elaborar um novo plano de metas para a próxima década, além de avaliar se as metas estabelecidas foram cumpridas. A redação do PME deve ser participativa e democrática, algo que a Prefeitura de Curitiba não conseguiu cumprir ao elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância, concluído em dezembro de 2022 e que deverá ser encaminhado nas próximas semanas à Câmara de Curitiba como projeto de lei.
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